Ata Tribunal Pleno n. 13, de 29 de novembro de 2007

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Title: Ata Tribunal Pleno n. 13, de 29 de novembro de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2008-02-12
Source: DJMG 12/02/2008
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 13 (treze), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2007, às 13 (treze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Eduardo Augusto Lobato, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal.
MM. Juízes convocados presentes: Emerson José Alves Lage, Taísa Maria Macena de Lima, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Wilméia da Costa Benevides e Maria Cristina Diniz Caixeta.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica; Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira e Sebastião Geraldo de Oliveira, em férias regulamentares; Antônio Álvares da Silva e Bolívar Viégas Peixoto, com causas justificadas.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão.
Inicialmente, o Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça propôs voto de pesar pelo falecimento do Exmo. Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Egrégio Pleno a apreciação das Atas de número 11/07, da sessão plenária ocorrida aos vinte e cinco dias do mês de outubro, e de nº 12/07, da sessão plenária ocorrida aos oito dias do mês de novembro, que foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Após, foi apregoado o processo inserido na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 01210-2007-000-03-00-3 MS - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Revisora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta - Impetrante: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3 - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, declarou a decadência e julgou extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC. Custas pela impetrante, isenta. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, MM. Juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, MM. Juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juíza convocada Wilméia da Costa Benevides. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela impetrante).
Esgotada a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e transformou a sessão, em conselho, para a apreciação da ata da sessão plenária realizada aos oito dias do mês de novembro.
Reabertos os trabalhos, o Exmo. Desembargador-Presidente registrou a aprovação da ata da sessão em conselho, que será retificada nos termos requeridos pelos Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem. Em seguida, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos de natureza administrativa.
II - Processo TRT nº 01558-2007-000-03-00-0 RA - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Recorrente: Juiz Osmar Pedroso - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do recurso; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencido o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
III - Processo TRT nº 01406-2007-000-03-00-8 RA - Relator: Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça - Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3 - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do recurso interposto; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, César Pereira da Silva Machado Júnior e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães. Prejudicado o requerimento de sustentação oral, apresentado pelo MM. Juiz Presidente da Amatra 3, em razão do não comparecimento deste.
IV - Processo TRT nº 01572-2007-000-03-00-4 MA - Assunto: Gestão de autos findos dos processos judiciais e da documentação produzida e recebida no âmbito da administração judiciária deste Regional - Processo TRT/CPDA/01-2005 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães, Ricardo Antônio Mohallem e Jorge Berg de Mendonça, aprovou a proposta, apresentada pela d. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que estabelece a política de gestão de autos findos dos processos judiciais e da documentação produzida e recebida no exercício da administração judiciária, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, de acordo com o texto, na íntegra, em anexo a esta ata.
V - Processo TRT nº 00162-2006-000-03-00-5 PP - Assunto: Proposta de Provimento que altera o Provimento nº 06/2006, para disciplinar o credenciamento de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados. DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem, aprovou a proposta de Provimento, que altera o Provimento nº 06/2006, para disciplinar o credenciamento de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados, de acordo com o texto, na íntegra, em anexo a esta ata.
VI - Processo TRT nº 01595-2007-000-03-00-9 MA - Assunto: Proposta de Ato Regimental - Alteração do art. 45 do Regimento Interno deste Regional - DECISÃO: O Tribunal Pleno, I) à unanimidade de votos, aprovou a proposta, apresentada pela d. Comissão de Regimento Interno, que dispõe sobre a constituição de Turmas de três desembargadores, alterando o art. 45 do Regimento Interno, de acordo com o texto, na íntegra, em anexo a esta ata; II) por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, Deoclecia Amorelli Dias, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem e Luiz Ronan Neves Koury, aprovou a proposta que dispõe sobre a alteração dos parágrafos 1º e 2º da Resolução Administrativa 66/07, de acordo com o texto, na íntegra, em anexo a esta ata.
VII - Processo TRT nº 01042-2006-000-03-00-5 PP - Assunto: Proposta de revisão da Resolução Administrativa nº 06/2007, que trata do Juízo Auxiliar de Execuções do Clube Atlético Mineiro - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, indeferiu o pedido de revisão da Resolução Administrativa nº 06/2007, formulado pelo Clube Atlético Mineiro, no sentido de redução do percentual de depósito para 10% e de suspensão temporária dos depósitos nos meses de dezembro/2007 e janeiro/2008, vencidos, integralmente, os Exmos. Desembargadores Tarcísio Alberto Giboski, Júlio Bernardo do Carmo, Eduardo Augusto Lobato, Hegel de Brito Boson, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, José Roberto Freire Pimenta, César Pereira da Silva Machado Júnior e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault e Paulo Roberto de Castro, que aprovavam apenas a redução do percentual, e o Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, que aprovava apenas a suspensão dos depósitos. Suspeito: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
VIII - Processo TRT nº 01612-2007-000-03-00-8 MA - Assunto: Cumprimento da Resolução nº 35/07 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta de Provimento que revoga o Provimento nº 04/2006 deste Tribunal, de acordo com o texto na íntegra, em anexo a esta ata.
IX - Processo TRT nº 01618-2007-000-03-00-5 MA - Assunto: Suspensão da distribuição de processos no Tribunal e no Foro da Capital - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta de Resolução Administrativa que suspende a distribuição de processos no Tribunal e no Foro da Capital, de acordo com o texto na íntegra, em anexo a esta ata.
X - Processo TRT nº 01624-2007-000-03-00-2 MA - Assunto: Alteração do dia de sessão da 1ª SDI no mês de dezembro de 2007 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposição da Presidência, de transferência da sessão da 1ª SDI, do dia 06 (quinta-feira), para o dia 14 (sexta-feira) de dezembro de 2007, às 14 horas.
XI - Processo 01628-2007-000-03-00-0 MA - Assunto: Escala de plantão dos Magistrados, no período de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a Proposição GP/SCR/DJ/01/07, que apresenta a escala dos Magistrados plantonistas, de 1ª e 2ª Instâncias deste Regional, a partir do dia 1º de janeiro de 2008 até o dia 31 de dezembro de 2008, de acordo com as planilhas em anexo, ressaltando que o plantão nas Varas do Trabalho do interior do Estado de Minas Gerais, nos feriados municipais, será cumprido pelo Juiz Titular da Vara da localidade ou pelo Juiz que o estiver substituindo ou pelo Juiz Diretor do Foro, onde houver, de acordo com as planilhas em anexo a esta ata.
REGISTROS FINAIS
A Exma. Desembargadora Vice-Presidente Judicial propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores Cleube de Freitas Pereira, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Heriberto de Castro, Tarcísio Alberto Giboski e Hegel de Brito Boson, pelo transcurso de seus aniversários.
O Exmo. Desembargador-Presidente prestou uma homenagem ao Exmo. Desembargador Hegel de Brito Boson, pela sua aposentadoria, desejando-lhe felicidades na nova caminhada e ressaltando a alegria de se conviver com o eminente par, exemplo de solidariedade, amizade, companheirismo, diplomacia, serenidade e equilíbrio.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Desembargador-Presidente, registrando tratar-se do último Pleno que teve a honra de presidir, agradeceu, inicialmente, a Deus, por iluminar seu caminho e, citando nome por nome, agradeceu a todos os Desembargadores da Casa, pelo empenho, interesse, dedicação e colaboração nessa Administração que ora termina. Agradeceu também a toda a Magistratura da 1ª Instância, na pessoa do Dr. João Alberto de Almeida, Presidente da Amatra 3, e a todos os servidores deste Regional. Despediu-se, ressaltando que deixa seu pleito de respeito e gratidão a cada um dos eminentes pares.
A Exma. Desembargadora Vice-Presidente Judicial também agradeceu a todos os eminentes pares, proferindo as seguintes palavras:
"Sendo este o último Pleno desta Administração, gostaria de apresentar minha despedida.
Primeiro, agradeço a todos os colegas desembargadores que confiaram em mim ao me eleger Vice-presidente Judicial. Cumpri o mandato que este Pleno me outorgou com dedicação, seriedade e imparcialidade, sempre preocupada em melhor servir ao jurisdicionado e elevar o nome deste Tribunal.
As dificuldades foram muitas e de toda ordem, mas tenho certeza que superei quase todas. Lamento apenas não conseguir entregar a Vice-presidência Judicial ao meu sucessor no patamar que idealizei. Fiz o possível e o que estava ao meu alcance e peço desculpas pelas falhas e eventuais equívocos cometidos.
Registro o quanto foi gratificante exercer a Vice-presidência Judicial. Pelas minhas mãos passaram quase a totalidade dos processos que aqui tramitam. E tive a oportunidade de trabalhar com um número expressivo de servidores, podendo constatar o grau de profissionalismo e dedicação que predomina nesta casa.
Cresci como magistrada, revi conceitos a respeito de procedimentos, desenvolvi uma interpretação mais lógica do direito e um raciocínio mais prático, ainda mais voltado à celeridade processual, sem prejuízo da qualidade do conteúdo e da efetivação da justiça.
Registro agradecimentos especiais à toda equipe da Diretoria Judicial, sobretudo a ADJ, e o faço nas pessoas do Dr. Eliel, Dra. Sueli, Dra. Denise da DSCPDF e Dra. Márcia da DSR, pelo apoio, compreensão e disponibilidade, sempre prontos a atender aos interesses do Tribunal.
Agradeço aos colegas Juízes de Primeira Instância aos quais precisei recorrer e que prontamente me atenderam, atuando com eficiência na solução de conflitos coletivos.
A toda equipe da Assessoria Jurídica da Presidência - AJP, assessores, assistentes, e funcionários da Secretaria, pela convivência diária, por terem absorvido os meus princípios e entendido o meu objetivo de aprimorar o trabalho. Não poderia deixar de registrar agradecimento especial à Assessora-chefe Dra. Maria Aparecida Drummond, a Pili, aliada preciosa de todos os dias, e também à Glorimar, chefe da Secretaria, sempre eficiente.
Cumprimento a todos da AJP pelo trabalho que hoje desenvolvem e pelo sucesso da implantação do programa E-Revista. Nesse particular não posso deixar de registrar a colaboração do Luís Perdigão, assistente do Presidente, que esteve à minha disposição neste ano. Também foi inestimável a atuação da equipe de Informática do Sérgio Brina, principalmente dos analistas Valério e Roque, socorro sempre imediato. A todos agradeço.
À Secretaria da Presidência e Diretoria Geral agradeço pela deferência e atenção. Agradeço o apoio quanto ao fornecimento de equipamentos e materiais necessários ao desenvolvimento do trabalho.
Referência especial há de ser feita ao Dr. Hudson, nosso Diretor de Engenharia, pela sensibilidade e eficiência com que atuou na melhoria das instalações da AJP, quando de sua transferência para o Anexo.
A todos que integram os setores que me foram afetos peço desculpas por não ter conseguido atender às justas reivindicações e pleitos que certamente melhorariam as condições de trabalho. Continuem contando com meu apoio.
A minha equipe pessoal merece um registro especial.
Goulart, Martha e Geraldinho, na Secretaria. Telma, Ana Flávia, Ana Maria, Luciana, Maísa e Carol, na assessoria. Sem eles, não teria conseguido fazer nada. Foram o estímulo, o suporte, o ombro amigo - companheiros de todas as horas. Nesses dois anos colocaram o Tribunal acima de seus interesses particulares, sacrificando a convivência familiar e o próprio lazer, numa demonstração inequívoca de amizade e alto senso profissional.
Enfim, agradeço a todos com quem trabalhei por nunca ter ouvido um não.
Finalizando, agradeço ao Desembargador Tarcísio, nosso Presidente, pela confiança e respeito. Deixo tranquila a Vice-presidência Judicial, com a sensação de dever cumprido e volto com alegria para a Turma Recursal.
Muito obrigada."
O Exmo. Desembargador José Miguel de Campos também registrou seus agradecimentos, principalmente ao Exmo. Desembargador-Presidente e aos servidores, ressaltando que agiu sempre para o bem da Administração.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa prestou agradecimentos ao Exmo. Desembargador-Presidente e a todo o Tribunal Pleno, pela inestimável colaboração nesse biênio em que ficou à frente da Corregedoria, onde procurou dar sequência a um trabalho competente, antes empreendido pelos nobres Desembargadores Antônio Fernando Guimarães e Júlio Bernardo do Carmo. Registrou que, nessa oportunidade, teve o privilégio de percorrer as 137 Varas da Região, onde constatou a razão de o TRT da 3ª Região ser considerado um Tribunal primoroso e paradigmático modelo para o país. Agradeceu, também, a colaboração inestimável do Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, que atuou como Desembargador Auxiliar da Corregedoria, desejando-lhe toda a sorte e sucesso na nova empreitada. Finalizou, agradecendo a toda a sua equipe de servidores.
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 29 de novembro de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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