Ata Tribunal Pleno n. 5, de 17 de maio de 2007

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Title: Ata Tribunal Pleno n. 5, de 17 de maio de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2007-05-24
Source: DJMG 24/05/2007
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 05 (cinco), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 17 (dezessete) de maio de 2007, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal. Presente também o Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues, a partir do julgamento do processo TRT nº 00243-2007-000-03-00-6 MA.
MM. Juízes Convocados presentes: Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Milton Vasques Thibau de Almeida, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Maristela Íris da Silva Malheiros e Wilméia da Costa Benevides.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica; Márcio Ribeiro do Valle e Luiz Ronan Neves Koury, convocados pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho; Marcus Moura Ferreira e Maurício José Godinho Delgado, em férias regulamentares; Antônio Álvares da Silva, Bolívar Viégas Peixoto e Jorge Berg de Mendonça, com causas justificadas.
Presente a Exma. Senhora Procuradora do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Sônia Toledo Gonçalves.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes.
Inicialmente, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou a retificação da Ata de número 03, da sessão plenária de dezenove de abril do corrente, passando a constar que o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem também ficou vencido quanto à transformação da sessão em conselho. O Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem também solicitou a retificação da certidão da sessão em conselho, realizada aos dezenove dias do mês de abril de 2007, bem como que constasse na mesma o seu requerimento no sentido de que houvesse registro fonográfico ou taquigráfico da sessão, requerimento também feito pelo Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, o que foi deferido pelo Exmo. Desembargador-Presidente.
Dando prosseguimento, foi apregoado o processo inserido na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 00240-2006-029-03-40-8 AG - Relator: MM. Juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires - Agravante: Inbrac S.A. Condutores Elétricos - Advogado: Alexandre Santiago de Carvalho Rego - Agravada: Neuza Silva Dutra - Advogados: José Carlos Gobbi - Sérgio Natalino Fernandes - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes Convocados para substituir no Tribunal, e determinou o pregão das matérias de natureza administrativa.
II - Processo TRT nº 00243-2007-000-03-00-6 MA - Assunto: Uniformização de jurisprudência - Intervalo intrajornada para repouso e alimentação - Concessão parcial - Interpretação de Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1/TST (Parecer nº 01/2007/TRT/CJ) - DECISÃO: O Tribunal Pleno decidiu que o projeto de edição de súmula relativo ao processo em epígrafe permanecerá em pauta da sessão plenária, nos termos do disposto no § 3º do artigo 146 do Regimento Interno deste Regional. Quando da apreciação do processo TRT nº 00243-2007-000-03-00-6 MA, a Exma. Desembargadora Denise Alves Horta votou na segunda alternativa.
III - Processo TRT nº 00530-2007-000-03-00-6 MA - Assunto: Uniformização de jurisprudência - Parecer nº 02/2007/TRT/CJ - Honorários advocatícios - Substituição processual - DECISÃO: O Tribunal Pleno decidiu que o projeto de edição de súmula relativo ao processo em epígrafe permanecerá em pauta da sessão plenária, nos termos do disposto no § 3º do artigo 146 do Regimento Interno deste Regional. Quando da apreciação do processo TRT nº 00530-2007-000-03-00-6 MA, os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra votaram na primeira alternativa, e os Exmos. Desembargadores Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e Márcio Flávio Salem Vidigal votaram na segunda alternativa.
IV - Processo TRT nº 00543-2007-000-03-00-5 MA - Assunto: Prorrogação do Concurso Público para admissão de servidores (Proposição TRT/DSCA/007/2007) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposição TRT/DSCA/007/2007, prorrogando por dois anos, a partir de 08 de junho de 2007, a validade do concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário deste Regional, homologado pela Resolução Administrativa nº 062/2005.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores Jorge Berg de Mendonça, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Maurício José Godinho Delgado, Marcus Moura Ferreira, Eduardo Augusto Lobato e José Miguel de Campos, pelo transcurso de seus aniversários.
O Exmo. Desembargador-Presidente também propôs votos de congratulações com as MM. Juízas Dora Maria da Costa e Maria de Assis Calsing, que foram indicadas pelo presidente da República, Luiz Inácio da Silva, para compor o Tribunal Superior do Trabalho nas vagas abertas em virtude das aposentadorias dos ministros Luciano de Castilho Pereira e Ronaldo Lopes Leal, respectivamente.
O Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato propôs voto de pesar com os familiares do MM. ex-Juiz Classista Vitor Ricardo Bhering Braga, pelo seu recente falecimento.
O Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta propôs voto de pesar com o MM. Juiz Paulo Chaves Correa Filho, pelo falecimento de seu pai, Paulo Chaves Correa.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro prestou esclarecimentos aos eminentes pares, em nome da Comissão de Informática deste Regional.
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Término dos trabalhos às 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 17 de maio de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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