Ata Tribunal Pleno n. 2, de 17 de março de 2005

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Title: Ata Tribunal Pleno n. 2, de 17 de março de 2005
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2005-05-12
Source: DJMG 12/05/2005
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 02 (dois), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 17 (dezessete) de março de 2005, com início às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Presidente: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Sebastião Geraldo de Oliveira, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Jales Valadão Cardoso, Mônica Sette Lopes, Márcio Flávio Salem Vidigal, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Rodrigo Ribeiro Bueno.
Ausentes os Exmos. Juízes: Antônio Álvares da Silva, Paulo Araújo, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, José Miguel de Campos, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Maurício José Godinho Delgado e Cleube de Freitas Pereira, em férias regulamentares; Maria Laura Franco Lima de Faria, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida e Heriberto de Castro, com causas justificadas; Luiz Ronan Neves Koury, convocado pelo colendo TST.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento.
Havendo quorum legal, o Exmo. Juiz Presidente, suplicando proteção a Deus, deu por abertos os trabalhos do Tribunal Pleno.
Preliminarmente, o Exmo. Juiz Presidente justificou a ausência de alguns colegas, em face de os mesmos estarem participando do Seminário Nacional sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, realizado pela Anamatra, nos dias 16 a 18 de março do corrente, na cidade de São Paulo.
Na sequência, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão a Ata de nº 01, da sessão do dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2005 que, após determinar a inclusão do nome do Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta nas manifestações acerca da troca dos acórdãos, à f. 02 da referida ata, foi aprovada à unanimidade de votos.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao pregão e julgamento dos processos em pauta, observando-se a preferência regimental dos processos com inscrição para sustentação oral.
I - Processo TRT nº 01969-1992-067-03-00-7 ARG - Relator: Exmo. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno - Agravante: FNS - Fundação Nacional de Saúde - Advogado: José Augusto de Oliveira Machado - Agravados: Aude dos Reis Pereira de Souza e outros - Advogado: José Caldeira Brant Neto - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, deu provimento ao agravo regimental, para excluir do precatório o exequente José Ferreira do Nascimento, vencidos os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Tarcísio Alberto Giboski, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Márcio Flávio Salem Vidigal, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Rodrigo Ribeiro Bueno. Na Presidência: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle e Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Designado Redator do acórdão o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora. Inscrito para sustentação oral: Dr. José Caldeira Brant Neto (pelos agravados).
II - Processo TRT nº 00992-2004-026-03-00-3 ARG - Relator: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: Hotel Fazenda Horizonte Belo Ltda. Advogado: Rodrigo Coelho Moreira Ferreira - Agravada: Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Juízes José Murilo de Morais e Bolívar Viégas Peixoto. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
III - Processo TRT nº 01757-2004-000-03-00-6 ARG - Relator: Exmo. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno - Agravantes: Antônio Gonçalves Filho e outros - Advogado: José Carlos de Lacerda Godinho - Agravada: Universidade Federal de Viçosa - Advogado: Edgar Pereira de Oliveira - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Bolívar Viégas Peixoto. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
IV - Processo TRT nº 00046-2004-014-03-40-1 ARG - Relator: Exmo. Juiz Paulo Roberto de Castro - Agravante: Sical Industrial S.A - Advogado: Manoel Ferreira Diniz Neto - Agravado: Ramiro Carlos Moreira - Advogada: Cássia Maria de Freitas - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Juízes Hegel de Brito Boson e Bolívar Viégas Peixoto. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Antes de iniciar a apreciação das matérias administrativas constantes da pauta da sessão, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu e dispensou a presença dos Exmos. Juízes Substitutos de Juízes do Tribunal.
V - Processo TRT nº 00496-2004-000-03-00-7 MA - Assunto: Projeto de Resolução Administrativa elaborado pelo Conselho Consultivo da Escola Judicial - Regulamenta afastamento de Magistrado Vitalício, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, para frequência a curso ou seminários de aperfeiçoamento e estudos em instituições superiores de ensino - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face à ausência, com causa justificada, dos Exmos. Juízes deste Regional, que se encontram participando do Seminário Nacional sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, realizado pela Anamatra, nos dias 16 a 18 de março do corrente, na cidade de São Paulo.
VI - Processo TRT nº 01632-2004-000-03-00-6 MA - Assunto: Sugestão para alteração da redação do artigo 6º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face à ausência, com causa justificada, dos Exmos. Juízes deste Regional, que se encontram participando do Seminário Nacional sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, realizado pela Anamatra, nos dias 16 a 18 de março do corrente, na cidade de São Paulo.
VII - Processo TRT nº 00246-2005-000-03-00-8 MA - Assunto: Medidas de segurança - Proposição TRT/DG/020/05 - DECISÃO: O Tribunal Pleno DECIDIU: I - à unanimidade de votos, constituir a seguinte Comissão para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, analisar o projeto indicado, colher sugestões dos demais Juízes e apresentar proposta de implantação de medidas de segurança no âmbito deste Regional: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo (Presidente); Exma. Juíza Emília Facchini; Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira e Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta; II - sem divergência, fixar o prazo de 20 (vinte) dias para que os Exmos. Juízes apresentem sugestões à Comissão; III - por maioria de votos, aguardar estudo da Comissão acima constituída, quanto à destinação de elevador privativo para juízes, no prédio da Rua Goitacases, para apreciação na próxima sessão plenária, vencidos os Exmos. Juízes Júlio Bernardo do Carmo, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta, que entendiam que a medida deveria ser implantada de imediato; IV - à unanimidade de votos, inserir na proposta apresentada pela Diretoria-Geral item intitulado 'Destinação dos elevadores para Juízes e Servidores'.
REGISTROS FINAIS
Findos os trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e cumprimentou os Exmos. Juízes Paulo Araújo, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Antônio Fernando Guimarães, pelo transcurso de seus aniversários, desejando a todos votos de muitas felicidades.
Aderiram à moção os Exmos. Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Término da sessão às 15 (quinze) horas e 50 (cinquenta) minutos
Sala de Sessões, 17 de março de 2005.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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