Ata Órgão Especial n. 7, de 27 de setembro de 2007

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Title: Ata Órgão Especial n. 7, de 27 de setembro de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2007-10-31
Source: DJMG 31/10/2007
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 07 (sete), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2007, com início às 15 (quinze) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida. Presentes, também, os Exmos. Desembargadores Emília Facchini e Marcus Moura Ferreira, para complementação de quorum no julgamento do processo TRT nº 01065-2007-000-03-00-0 MS.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica; José Miguel de Campos, Márcio Ribeiro do Valle, em férias regulamentares; José Roberto Freire Pimenta, com causa justificada.
Presente o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Inicialmente, foi apregoado o processo inserido na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 01065-2007-000-03-00-0 MS - Relator: Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues - Revisor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault - Impetrante: Siumara Junqueira de Oliveira - Advogada: Siumara Junqueira de Oliveira - Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão de Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do presente mandado de segurança; no mérito, sem divergência, julgou-lhe improcedente. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedidos: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski, Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador José Murilo de Morais. Em prosseguimento, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa.
II - Processo TRT nº 00980-2007-000-03-00-9 AG - Relator: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Agravante: Alpha Marktec Materiais Elétricos Ltda. Advogado: Alexandre Ramos Castanheira de Carvalho - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (em exercício) - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e à unanimidade de votos, determinou a retificação da autuação, para constar como Agravado o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Contagem; sem divergência, conheceu do agravo regimental; no mérito, ainda à unanimidade, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
III - Processo TRT nº 00833-2007-000-03-00-9 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Advogada: Adriana Augusta de Moura Souza - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental, satisfeitos os pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
IV - Processo TRT nº 01209-2007-000-03-00-9 MA - Interessado: Juiz Mauro César Silva - Assunto: Licença para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz Mauro César Silva, para frequentar o curso Présentation des Institutions Judiciaires Françaises, a ser ministrado na École Nationale de la Magistrature da França, no período de 1º a 26 de outubro de 2007, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
V - Processo TRT nº 00532-2007-000-03-00-5 MA - Interessados: Juíza Kátia Bizzetto - Juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho - Assunto: Permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos, Dra. Kátia Bizzetto, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dr. Vinícius Mendes Campos de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 053/2007.
VI - Processo TRT nº 01226-2007-000-03-00-6 MA - Assunto: Calendário de 2008 (Proposição TRT/ADG/91/2007) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o calendário de feriados para o ano de 2008, nos termos da Proposição TRT/ADG/91/2007, de acordo com o texto transcrito, na íntegra, em anexo a esta ata.
VII - Processo TRT nº 01231-2007-000-03-00-9 MA - Assunto: Suspensão dos prazos e do funcionamento das Varas do Trabalho de Belo Horizonte, face à transferência para o imóvel da Avenida Augusto de Lima (Proposição TRT/DG/18/2007) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o Ato que trata da suspensão dos prazos e do funcionamento das Varas do Trabalho de Belo Horizonte, em razão da transferência de algumas dessas Varas para o imóvel situado na Avenida Augusto de Lima, de acordo com o texto transcrito, na íntegra, em anexo a esta ata.
VIII - Processo TRT nº 01232-2007-000-03-00-3 MA - Assunto: Estrutura administrativa da Ouvidoria (Proposição TRT/ADG/96/2007) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a estrutura administrativa da Secretaria da Ouvidoria deste Regional, nos termos da Proposição TRT/ADG/96/2007, a saber: a) alterar a nomenclatura e a vinculação de 1 (um) cargo em comissão código CJ-03, de Assessor da Diretoria-Judiciária para Assessor da Ouvidoria; b) alterar a vinculação de 02 (duas) funções comissionadas FC-03, da Diretoria da Secretaria de Saúde para a Secretaria da Ouvidoria.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IX - tendo o Exmo. Desembargador José Murilo de Morais se declarado suspeito, em sessão, quanto a este item, REFERENDOU a nomeação de ANDRÉA RODRIGUES DE MORAIS, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção do MM. Juiz Waldir Ghedini.
X - REFERENDOU a nomeação de CAROLINA LOBATO GÓES DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga criada pela Lei 10.770, de 21.11.2003.
XI - REFERENDOU a nomeação de RENATA BONFIGLIO, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga criada pela Lei 10.770, de 21.11.2003.
XII - REFERENDOU a nomeação de CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção do MM. Juiz Léverson Bastos Dutra.
XIII - REFERENDOU a nomeação de ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga criada pela Lei 10.770, de 21.11.2003.
XIV - REFERENDOU a nomeação de MAURÍCIO PEREIRA SIMÕES, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga criada pela Lei 10.770, de 21.11.2003.
XV - REFERENDOU a nomeação de THAÍSA SANTANA SOUZA, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga criada pela Lei 10.770, de 21.11.2003.
XVI - REFERENDOU a nomeação de FÁBIO AUGUSTO BRANDA, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga criada pela Lei 10.770, de 21.11.2003.
XVII - REFERENDOU a nomeação de RAQUEL FERNANDES MARTINS , para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga criada pela Lei 10.770, de 21.11.2003.
XVIII - REFERENDOU a nomeação de MARCELA DE MIRANDA JORDÃO NICOLITT, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga criada pela Lei 10.770, de 21.11.2003.
XIX - REFERENDOU a nomeação de LUÍS AUGUSTO FORTUNA, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção da Juíza Maritza Eliane Isidoro.
XX - REFERENDOU a nomeação de MARCO AURÉLIO FERREIRA CLÍMACO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da Promoção do Juiz Marcos César Leão.
XXI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de novembro a 11 de novembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 21 de agosto a 09 de setembro de 2007, em função de licença médica, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00690/2007.
XXIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de setembro a 05 de outubro de 2007, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial e ENAMAT, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 06 de outubro a 13 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00894/2007, a partir de 07.09.2007.
XXIV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de setembro a 10 de setembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 11 de setembro a 11 de outubro de 2007, em função de férias; e de 12 de outubro a 19 de outubro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01093/2007.
XXV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 19 de setembro a 18 de outubro de 2007, em função de férias; e de 19 de outubro a 26 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01140/2007, a partir de 19.09.2007.
XXVI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de setembro a 07 de outubro de 2007, em função de licença médica; e de 08 de outubro a 15 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01023/2007, a partir de 08/09/2007.
XXVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de setembro a 13 de outubro de 2007, em função de férias; e de 14 de outubro a 21 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 23 de agosto a 1 de novembro de 2007, como Diretor do Foro de Uberaba.
XXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 27 de agosto de 2007 a 27 de fevereiro de 2008, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 3 de setembro de 2007 a 3 de março de 2008, como Diretor do Foro de Betim.
XXXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 4 de março a 4 de setembro de 2008, como Diretor do Foro de Betim.
XXXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 1 de setembro a 24 de setembro de 2007, como Diretor do Foro de Passos.
XXXIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Laudenicy Moreira de Abreu, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Varginha/MG, para atuar no período de 6 de setembro de 2007 a 6 de março de 2008, como Diretora do Foro de Varginha.
XXXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 10 de setembro a 4 de outubro de 2007, como Diretor do Foro de Contagem.
XXXV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01462/07, de 6 de setembro de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00996/07 de 27/06/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 03/07/2007, no período de 10 de setembro a 04 de outubro de 2007, referente à atuação do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, como Diretor do Foro de Contagem, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXXVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) , para atuar no período de 24 de setembro a 23 de outubro de 2007, como Diretora do Foro de Passos.
XXXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de J.Monlevade/MG, para atuar no período de 24 de setembro de 2007 a 24 de março de 2008, como Diretora do Foro de João Monlevade.
XXXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cléber José de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 29 de setembro de 2007 a 29 de março de 2008, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XXXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 8 de outubro a 27 de outubro de 2007, como Diretor do Foro de Congonhas.
XL - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01499/07, de 13 de setembro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01423/07 de 30/08/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/09/2007, a partir de 24/09/2007, referente à atuação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, como Diretor do Foro de Passos, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XLI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01504/07, de 17 de setembro de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01049/07 de 02/07/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/07/2007, no período de 08 de outubro a 27 de outubro de 2007, referente à atuação do MM. Juiz Antônio Neves de Freitas, como Diretor do Foro de Congonhas, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XLII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01506/07, de 17 de setembro de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00942/07 de 19/06/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 26/06/2007, no período de 15 de outubro a 03 de novembro de 2007, referente à atuação do MM. Juiz Renato de Sousa Resende, como Diretor do Foro de Poços de Caldas, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XLIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Poços de Caldas/MG, para atuar no período de 15 de outubro a 3 de novembro de 2007, como Diretor do Foro de Poços de Caldas.
XLIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de AIMORÉS/MG, no dia 17 de setembro de 2007, em virtude da antecipação do feriado municipal do dia 18.09.07 para o dia 17.09.07, consoante Decreto Municipal n. 053/2007, de 14.08.2007.
XLV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de JUIZ DE FORA/MG, no período de 01 a 11 de outubro de 2007, em razão das medidas necessárias para mudança e inauguração da nova sede.
XLVI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de UBERABA/MG, no período de 26 a 28 de setembro de 2007, tendo em vista os procedimentos de mudança e inauguração da nova sede.
XLVII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de TEÓFILO OTONI/MG, no dia 02 de outubro de 2007, em virtude da inauguração da obra de reforma na sede da respectiva Vara.
XLVIII - COMPÔS a seguinte lista tríplice, para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, do cargo de Juiz do Trabalho da Vara de Teófilo Otoni/MG: 1º) MM. Juiz(a). Clarice Santos Castro; 2º) MM. Juiz(a) Edmar Souza Salgado; 3º) MM. Juiz(a) Luciana Nascimento dos Santos, e REFERENDOU a promoção da MM. Juíza do Trabalho Substituta CLARICE SANTOS CASTRO, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza ÉRICA MARTINS JÚDICE.
XLIX - REFERENDOU a remoção da MM. Juíza do Trabalho CAMILLA GUIMARÃES PEREIRA ZEIDLER, da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, para a Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS,
L - APROVOU a exoneração da servidora Cláudia Fernandes Mantovani, do cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral, código CJ-03, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
LI - APROVOU a indicação do servidor José Múcio Antônio Lambertucci, para ocupar o cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral, código CJ-03, em vaga decorrente da exoneração da servidora Cláudia Fernandes Mantovani.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Sala de sessões, 27 de setembro de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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