Ata Órgão Especial n. 10, de 26 de outubro de 2006

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Title: Ata Órgão Especial n. 10, de 26 de outubro de 2006
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2006-12-06
Source: DJMG 06/12/2006
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 10 (dez), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2006, com início às 19 (dezenove) horas e 15 (quinze) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta.
Ausentes os Exmos. Juízes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica; José Miguel de Campos, com causa justificada, e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, em férias regulamentares.
Presente a Exma. Senhora Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Christina Dutra Fernandez.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
O Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão a Ata de número 09, da sessão ordinária, realizada no dia vinte e oito de setembro do corrente, a qual foi aprovada, à unanimidade de votos, após a retificação, requerida pelo Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, passando a constar, também, o voto vencido de S. Exa. quanto ao item VII, que trata da convocação de Juiz para substituir no Egrégio Tribunal.
Em prosseguimento, passou-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observando-se a preferência regimental.
I - Processo TRT nº 01282-2006-000-03-00-0 AG - Relator: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Advogada: Elaine Noronha Nassif - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
II - Processo TRT nº 01051-2006-000-03-00-6 AG - Relator: Exmo. Juiz José Murilo de Morais - Agravante: Ana Carolina do Carmo Alves da Silva - Advogada: Ana Carolina do Carmo Alves da Silva - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
III - Processo TRT nº 01203-2006-000-03-00-0 AG - Relator: Exmo. Juiz José Murilo de Morais - Agravante: Wellington Romério de Alkimim - Advogado: Henrique Augusto Mourão - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
IV - Processo TRT nº 01080-2006-000-03-00-8 RA - Relator: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - 3ª Região - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para determinar que o pagamento dos juízes substitutos, quando em substituição ou designação, se faça na forma do art. 656, § 3º, da CLT, estabelecendo, ainda, que a restituição de valores retidos ou pagos a menor, será atualizada pela correção monetária, na forma da lei, e instituindo caráter normativo à decisão. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
V - Processo TRT nº 00993-2006-000-03-00-7 MA - Interessadas: Juíza Maria Gabriela Nuti - Juíza Keyla de Oliveira Toledo - Assunto: Pedido de reconsideração, face ao indeferimento da permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, indeferiu o pedido de reconsideração do indeferimento da permuta, formulado pelas MM. Juízas Maria Gabriela Nuti e Keyla de Oliveira Toledo.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS,
VI - REVOGOU a Resolução Administrativa nº 043/2004, deste Egrégio Regional, que determinou a suspensão, pelo período do estágio probatório, do exame de qualquer tipo de permuta de Juízes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, vencidos os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Eduardo Augusto Lobato.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01497/06), de 28 de setembro de 2006 que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01009/06 de 07/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 14/07/2006, referente à atuação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, na Eg. 7ª Turma, a partir de 02.10.2006.
VIII - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de outubro a 02 de dezembro de 2006, em função de reconvocação deste para o Colendo TST; e de 03 de dezembro a 10 de dezembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de outubro a 30 de outubro de 2006, em função de afastamento deste para atender às atividades inerentes a Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 31 de outubro a 07 de novembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01411/2006.
X - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 22 de outubro a 29 de novembro de 2006, em função de convocação deste para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria desta Corte, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01239/2006, a partir de 22.10.2006.
XI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2006, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/1517/2006, de 03 de outubro de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/1120/06, de 28/07/06, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do "Minas Gerais" de 02/08/06, no período de 09.10 a 07.11 de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, tendo em vista a concessão de férias ao i. magistrado.
XIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho JOÃO BOSCO PINTO LARA, Titular da 40ª Vara do Trabalho da Belo Horizonte/MG, para, no período de 09 de outubro a 07 de novembro de 2006, compor as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, consoante Decreto publicado no DOU, Seção 2, do dia 23.12.2005; e de 08 a 15 de novembro de 2006 em razão da vinculação constante no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a promoção da MM. Juíza do Trabalho Substituta CRISTINA ADELAIDE CUSTÓDIO, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juíza do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza PAULA BORLIDO HADDAD.
XV - COMPÔS a seguinte lista tríplice para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG: 01) MM(a). Juiz(a) Marcelo Segato Morais; 02) MM(a). Juiz(a) André Figueiredo Dutra; 03) MM(a). Juiz(a) Maria Tereza da Costa Machado Leão, e REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto MARCELO SEGATO MORAIS, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz FLÂNIO ANTÔNIO CAMPOS VIEIRA.
XVI - REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto ANDRÉ FIGUEIREDO DUTRA, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza RITA DE CÁSSIA BARQUETTE NASCIMENTO.
XVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho VITOR SALINO DE MOURA EÇA, da 2ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, para a Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho EDSON FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, da Vara do Trabalho de Três Corações/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Três Corações/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho FLÂNIO ANTÔNIO CAMPOS VIEIRA, da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, para a Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MUNIZ RODRIGUES, da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, para a Vara do Trabalho de São Sebast.Paraíso/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho RITA DE CÁSSIA BARQUETTE NASCIMENTO, da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho DENÍZIA VIEIRA BRAGA, da 4ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, para a Vara do Trabalho de Três Corações/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho EDSON FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, da 1ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho CRISTINA ADELAIDE CUSTÓDIO, da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, para a Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 26 de setembro de 2006 a 26 de março de 2007, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXVI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01456/06, de 18 de setembro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00302/06 de 21/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/03/2006, a partir de 26/09/2006, referente à atuação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maristela Iris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 3 de outubro a 1 de novembro de 2006, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
XXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 6 de outubro a 25 de novembro de 2006, como Diretor do Foro de Uberaba.
XXIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 26 de novembro de 2006 a 26 de maio de 2007, como Diretora do Foro de Uberaba.
XXX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01568/06, de 10 de outubro de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00697/06 de 30/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/06/2006, no período de 03 de outubro a 01 de novembro de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, no Foro de Belo Horizonte.
XXXI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01576/06, de 10 de outubro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01269/06 de 21/08/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 23/08/2006, a partir de 06/10/2006, referente à atuação do MM. Juiz Flânio Antônio Campos Vieira, no Foro de Uberaba.
XXXII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de TRÊS CORAÇÕES/MG, no dia 23 de setembro, em virtude do feriado religioso, consoante Lei Municipal nº 1.660/1985, de 17/09/1985.
XXXIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Posto Avançado de ITURAMA/MG, no dia 23 de agosto, em virtude do feriado religioso, consoante Lei Municipal nº 2.940/1996, de 04/04/1996.
XXXIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de BARBACENA/MG, nos dias 20 a 23 de outubro de 2006, em razão dos incidentes ocorridos na data de hoje nas respectivas instalações, conforme noticia ofício expedido pela Diretora de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho daquela localidade.
XXXV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de CONTAGEM/MG, no dia 30 de março de 2007, em virtude do feriado religioso móvel, dedicado ao Jubileu de Nossa Senhora das Dores, conforme Lei Municipal nº 3.484, de 19.12.2001.
XXXVI - REFERENDOU o ato do Presidente que autorizou a reabertura das inscrições para o Concurso Público 01/2006, para provimento de cargo de Juiz Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 19 (dezenove) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 26 de outubro de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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