Ata Órgão Especial n. 6, de 29 de junho de 2006

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Title: Ata Órgão Especial n. 6, de 29 de junho de 2006
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2006-08-23
Source: DJMG 23/08/2006
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 06 (seis), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2006, com início às 16 (dezesseis) horas e 40 (quarenta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Juiz José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta.
Ausentes os Exmos. Juízes: Maria Laura Franco Lima de Faria, com causa justificada; Manuel Cândido Rodrigues e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, em férias regimentais; Márcio Ribeiro do Valle, convocado pelo Colendo TST e Alice Monteiro de Barros, em licença médica.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Inicialmente, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão a ata de nº 05, referente à sessão realizada no dia 25 de maio de 2006, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, passou-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observando-se a preferência regimental.
I - Processo TRT nº 00730-2006-000-03-00-8 RA - Relator: Exmo. Juiz Luiz Otávio Linhares Renault - Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Amatra 3 - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedidos: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski e Exmo. Juiz José Miguel de Campos. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela recorrente).
II - Processo TRT nº 00576-2006-000-03-00-4 RA - Relator: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Recorrente: Daniela Kana Tomi - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz José Miguel de Campos. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
III - Processo TRT nº 00658-2006-000-03-00-9 AG - Relatora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias - Agravante: Geraldo Eustáquio Rodrigues - Advogado: Geraldo Eustáquio Rodrigues - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
IV - Processo TRT nº 01228-2005-000-03-00-3 AG - Relatora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias - Agravante: André Luiz Gonçalves Coimbra - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Juízes José Miguel de Campos, Antônio Álvares da Silva e Luiz Otávio Linhares Renault. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa. Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz José Miguel de Campos.
V - Processo TRT nº 00194-2006-000-03-00-0 ARG - Relatora: Exma. Juíza Cleube de Freitas Pereira - Agravante: Edvaldo Vieira Borges - Advogado: Marcos Almeida Bilharinho - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
VI - Processo TRT nº 00041-2006-000-03-00-3 ED - Relator: Exmo. Juiz José Murilo de Morais - Embargante: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - 3ª Região - Amatra 3 - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Parte Contrária: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e deu-lhes parcial provimento apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação. Na Presidência: Exmo. Juiz José Miguel de Campos. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
VII - Processo TRT nº 00644-2006-000-03-00-5 MA - Interessado: Juiz Vitor Salino de Moura Eça - Assunto: Licença para realização de curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, DEFERIU o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, para participar de curso intensivo de pós-graduação, oferecido por meio de convênio firmado entre a Escola Judicial e a Universidade de Buenos Aires - Argentina, no período de 17 de julho de 2006 a 04 de agosto de 2006, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
VIII - Processo TRT nº 00727-2005-000-03-00-3 MA - Interessada: Cláudia Rocha Welterlin - Juíza do Trabalho Substituta - Assunto: Suspensão de licença para frequência a curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, REFERENDOU o deferimento do pedido de suspensão de licença, a partir de 05/06/06, concedida a MM. Juíza Substituta Cláudia Rocha Welterlin, no período de 14 de setembro de 2005 a 30 de junho de 2006, objeto da Resolução Administrativa nº 73/2005.
IX - Processo TRT nº 00747-2006-000-03-00-5 MA - Interessada: Jane Dias do Amaral - Juíza do Trabalho Substituta - Assunto: Licença para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, DEFERIU o pedido de licença, no período de 28 de agosto a 05 de outubro de 2006, formulado pela MM. Juíza Substituta Jane Dias do Amaral, para participar de curso de doutorado em Direito Social, oferecido por meio de convênio firmado entre a ANAMATRA e a Universidad Castilla La Mancha (Espanha), sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. Declarou-se suspeito o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva.
X - Processo TRT nº 00748-2006-000-03-00-0 MA - Interessada: Virgínia Leite Henrique - Juíza do Trabalho Substituta - Assunto: Licença para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, DEFERIU o pedido de licença, no período de 28 de agosto a 05 de outubro de 2006, formulado pela MM. Juíza Substituta Virgínia Leite Henrique, para participar de curso de doutorado em Direito Social, oferecido por meio de convênio firmado entre a ANAMATRA e a Universidad Castilla La Mancha (Espanha), sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS, RESOLVEU,
a) que as indicações dos Juízes para substituição no Tribunal, feitas em desacordo com a Resolução 17/2006 do Conselho Nacional de Justiça e já remetidas à Presidência, anteriormente a 28 de junho do corrente, deverão ser deferidas e encaminhadas para referendum do Egrégio Órgão Especial, vencido o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski;
b) por maioria de votos, vencido parcialmente o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, que votava pela revogação dos itens XXIII, XXIV e XXVI:
XI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de junho a 02 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 04 de junho a 11 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de junho a 11 de julho de 2006, em função de férias; e de 12 de julho a 19 de julho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 05 de junho a 16 de junho de 2006, em função de participação do Exmo. Juiz na Comissão da 3ª Prova Prática de Sentença, relativa ao Concurso 01/2005, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Eg. Tribunal.
XIV - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de maio a 27 de junho de 2006, em função de férias; e de 28 de junho a 05 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00666/06, de 29 de maio de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00583/06 de 15/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/05/2006, referente à atuação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, convocado para substituir no Eg. Tribunal.
XVI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de junho a 26 de junho de 2006, em função de férias; e de 27 de junho a 04 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00538/2006, a partir de 07/06/2006.
XVII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 25 de junho a 02 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de julho a 04 de agosto de 2006, em função de férias; e de 05 de agosto a 12 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00729/2006.
XVIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 de junho a 05 de setembro de 2006, em função de indicação deste para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional; e de 06 de setembro a 13 de setembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00537/2006, no dia 06.06.2006.
XIX - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de junho a 07 de julho de 2006, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo TRT/SGP/MA/01410/06; e de 08 de julho a 15 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00539/2006.
XX - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00737/06, de 05 de junho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00537/06, de 8 de junho de 2006 publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/05/2006, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, tendo em vista o que consta dos processos TRT/SGP/MA/1421 e 1468/06.
XXI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de junho a 02 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de julho a 01 de agosto de 2006, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00745/2006 a partir do dia 10 de julho de 2006.
XXIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 07 de junho a 21 de julho de 2006, em função de licença médica; e de 22 de julho a 29 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIV - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Bom Despacho/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 de junho a 03 de julho de 2006, em função de licença concedida ao Exmo. Juiz para tratamento de saúde de pessoa da família; e de 04 de julho a 11 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXV - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de julho a 10 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 11 de julho a 09 de agosto de 2006, em função de férias; e de 10 de agosto a 17 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 de junho a 19 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de junho a 19 de julho de 2006, em função de férias; e de 20 de julho a 27 de julho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 09 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de julho a 08 de agosto de 2006, em função de férias; e de 09 de agosto a 16 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 de julho a 31 de julho de 2006, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS, RESOLVEU,
XXIX - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00769/06, de 7 de junho de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00282/06 de 15/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 17/03/2006, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, para compor o Eg. Tribunal, tendo em vista a concessão de férias ao i. magistrado.
XXX - vencido parcialmente o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, que votava pela revogação deste item, REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz do Trabalho da Vara de Ponte Nova/MG, para substituir o Exmo. Juiz Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de junho a 02 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU
XXXI - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 5 de junho a 30 de junho de 2006, como Diretor do Foro de Pouso Alegre, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00624/06 nos referidos dias, em virtude de férias concedidas a MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler.
XXXII - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 26 de maio a 26 de novembro de 2006, como Diretor do Foro de Barbacena, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01372/05 a partir do dia 26 de maio de 2006, tendo em vista a remoção do MM. Juiz Charles Etienne Cury para a 11ª VT da Capital.
XXXIII - REFERENDAR a designação da MM. Juíza Maritza Eliane Isidoro, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Gov.Valadares/MG, para atuar no período de 26 de maio a 26 de novembro de 2006, como Diretora do Foro de Governador Valadares, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00125/06 a partir do dia 26 de maio de 2006, tendo em vista a remoção do MM. Juiz Léverson Bastos Dutra para a 4ª VT de Juiz de Fora.
XXXIV - REFERENDAR a designação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 4 de junho a 27 de junho de 2006, como Diretora do Foro de Belo Horizonte, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01395/05 a partir do dia 04 de junho de 2006, referente a atuação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes.
XXXV - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 28 de junho a 28 de dezembro de 2006, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XXXVI - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Renato de Sousa Resende, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Poços de Caldas/MG, para atuar no período de 7 de junho a 7 de dezembro de 2006, como Diretor do Foro de Poços de Caldas.
XXXVII - REFERENDAR a designação da MM. Juíza Cristiane Souza de Castro, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 26 de junho a 15 de julho de 2006, como Diretora do Foro de Poços de Caldas, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00742/06 nos referidos dias, tendo em vista as férias regimentais concedidas ao MM. Juiz Renato de Sousa Resende.
XXXVIII - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no dia 11 de junho de 2006, como Diretor do Foro de Passos, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00683/06.
XXXIX - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 12 de junho a 15 de junho de 2006, como Diretor do Foro de Passos, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00680/06.
XL - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Marco Antônio Silveira, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de junho a 30 de junho de 2006, como Diretor do Foro de Passos, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00681/06.
XLI - REFERENDAR a designação da MM. Juíza Denízia Vieira Braga, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Cel.Fabriciano/MG, para atuar no período de 12 de junho a 27 de julho de 2006, como Diretora do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00635/06 nos referidos dias, tendo em vista a designação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães para atuar neste Tribunal.
XLII - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Newton Gomes Godinho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de J.Monlevade/MG, para atuar no período de 12 de junho a 1 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de João Monlevade.
XLIII - REFERENDAR a designação da MM. Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de J.Monlevade/MG, para atuar no período de 2 de agosto de 2006 a 2 de fevereiro de 2007, como Diretora do Foro de João Monlevade.
XLIV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00808/06, de 13 de junho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00292/06 de 17/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 22/03/2006, a partir de 12/06/2006, referente à atuação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar.
XLV - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Mauro César Silva, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 7 de junho a 29 de julho de 2006, como Diretor do Foro de Betim, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00122/06 nos referidos dias, tendo em vista a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva para atuar no Eg. Tribunal.
XLVI - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00879/06, de 22 de junho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00635/06 de 18/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 24/05/2006, a partir de 31/07/2006, referente à atuação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, como Diretor de Foro de Coronel Fabriciano, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XLVII - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00881/06, de 22 de junho de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00647/06 de 25/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 30/05/2006, no período de 25 de junho a 09 de agosto de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, tendo em vista a convocação do MM. Juiz para compor Eg. Tribunal.
XLVIII - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 12 de julho a 25 de setembro de 2006, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XLIX - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Hudson Teixeira Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Gov.Valadares/MG, para atuar no período de 3 de julho a 1 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de Governador Valadares.
L - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00876/06, de 22 de junho de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00648/06 de 25/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 30/05/2006, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, referente à atuação da MM. Juíza Maritza Eliane Isidoro, tendo em vista férias regimentais concedidas a MM. Juíza.
LI - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00877/06, de 22 de junho de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00302/06 de 21/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/03/2006, no período de 12 de julho a 25 de setembro de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, tendo em vista a convocação do i. magistrado para o Eg. Tribunal.
LII - REFERENDAR a concessão da aposentadoria voluntária, a MM. Juíza Ilma Maria Braga, nos termos do Ato nº TRT-SGP-041/2006-A.
LIII - APROVAR a indicação de Aparecida de Lourdes Gonçalves Ferreira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Magno Alves de Almeida.
LIV - APROVAR a indicação de José Marcos da Silva para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Araçuaí, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LV - APROVAR a indicação de Nilson Tadeu Jeremias para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Sílvia Helena Faria de Oliveira.
LVI - APROVAR a indicação de José Ariceu Pereira para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral Judiciária, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Maria Célia Alves Clemente.
LVII - APROVAR a indicação de Maria Aparecida Ribeiro de Magalhães Drummond para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Horácio Daniel Amador dos Santos.
LVIII - APROVAR a indicação de Horácio Daniel Amador dos Santos para exercer o cargo em comissão de Assessor da Assessoria Jurídica da Presidência, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Maria Aparecida Ribeiro de Magalhães Drummond.
LIX - REFERENDAR a concessão da aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Manoel Cristino de Souza, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15.
LX - REFERENDAR o Ato do Presidente que alterou o horário de funcionamento do TRT da 3ª Região, Capital e interior, no dia 27 de junho de 2006, estabelecido pela Resolução Administrativa nº 77/2006.
LXI - SUSPENDER as inscrições do concurso 01/2006 para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e determinar a imediata publicação do edital de remoção de Juízes do Trabalho Substitutos em caráter nacional, nos termos da Resolução nº 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
LXII - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, no dia 23 de junho de 2006, consoante feriado religioso previsto no art. 1º, III, da Lei Municipal nº 4.772, de 22.11.2005.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 29 de junho de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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