Ata Órgão Especial n. 4, de 10 de julho de 2001

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Title: Ata Órgão Especial n. 4, de 10 de julho de 2001
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2001-08-08
Source: DJMG 08/08/2001
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 04 (quatro) da Sessão Ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 10 (dez) de julho de 2001, com início às 15 (quinze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Corregedor: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Corregedora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Exmos. Juízes presentes: José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria e Fernando Antônio de Menezes Lopes.
Exmos. Juízes ausentes: Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Álvares da Silva e Manuel Cândido Rodrigues, em férias.
Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Elson Vilela Nogueira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a Sessão, tendo sido aprovada a Ata de nº 03/2001, da sessão de 12 de junho de 2001. Em seguida, passou-se ao pregão dos processos em pauta.
I - TRT/ARG-37/01 - Agravo Regimental - Relator: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes - Agravante(s): (1) Espólio de João Luis de Sousa - Agravado(s): (1) Exmo. Juiz Corregedor em exercício do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Na presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
II - TRT/STPOE/RA - 04/01 - Recurso Administrativo - Relator: Exmo. Juiz José Maria Caldeira - Recorrente: Idelfonso Alves Moreira - Recorrido: Exmo. Juiz Presidente do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial resolveu, à unanimidade de votos, RETIRAR o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes. O Exmo. Juiz Relator, Dr. José Maria Caldeira, proferiu seu voto no sentido de conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o reembolso do pagamento de 01 sessão referente ao mês de janeiro/01, descontado no pagamento de fevereiro/01, aí incluindo a paga de juros e correção monetária. Os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo e Maria Laura Franco Lima de Faria anteciparam o voto no sentido de negar provimento ao recurso. Os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça, Deoclecia Amorelli Dias e Fernando Antônio de Menezes Lopes aguardam o decurso do prazo da vista deferida para posterior pronunciamento.
III - TRT/STPOE/RA - 02/01 - Recurso Administrativo - Relator: Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes - Recorrente: Maria das Mercês Guimarães Guerra - Recorrido: Exmo. Juiz Presidente do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial resolveu, à unanimidade de votos, RETIRAR o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pela Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IV - REFERENDOU a indicação do Dr. Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima - MG, para, no período de 02 a 31 de julho de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva, em virtude de férias.
V - REFERENDOU a indicação do Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Betim - MG, para, no período de 02 a 31 de julho de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto Sifuentes Costa, em virtude de férias.
VI - REFERENDOU a indicação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 25 de junho a 1º de julho de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em virtude de férias.
VII - REFERENDOU a indicação do Dr. José Roberto Freire Pimenta, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 16 de julho a 14 de agosto de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria, em virtude de férias.
VIII - REFERENDOU a indicação da Drª. Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves-MG, para, no período de 04 a 18 de julho de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros, em virtude de licença .
IX - REFERENDOU a indicação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 25 de junho a 24 de julho de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos, em virtude de licença médica.
X - REFERENDOU a indicação do Dr. Emerson José Alves Lage , Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 1º de agosto a 30 de setembro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em razão de sua convocação para atuar no Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.
XI - REFERENDOU a indicação do Dr .Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara de Belo Horizonte - MG, para, no período de 06 de agosto a 04 de outubro de 2001, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Dárcio Guimarães de Andrade, em virtude de férias.
XII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 2 a 31 de julho de 2001, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a PSGP/483/01 no período.
XIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Ivete McCloghrie, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 2 a 31 de julho de 2001, como Diretora do Foro de Congonhas, suspendendo a PSGP/1926/00 no período.
XIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz João Lúcio da Silva, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 2 a 31 de julho de 2001, como Diretor do Foro de Montes Claros, suspendendo a PSGP/690/01 no período.
XV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 2 a 31 de julho de 2001, como Diretora do Foro de Uberlândia, suspendendo a PSGP/1937/00 no período.
XVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Uberaba - MG, para atuar no período de 7 a 13 de junho de 2001, como Diretor do Foro de Uberaba, suspendendo a PSGP/1936/00 no período.
XVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Contagem - MG, para atuar no período de 2 a 31 de julho de 2001, como Diretora do Foro de Contagem, suspendendo a PSGP/1927/00 no período.
XVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maria Raimunda Moraes, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 2 a 31 de julho de 2001, como Diretora do Foro de João Monlevade, suspendendo a PSGP/2369/00 no período.
XIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Luciana Alves Viotti, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Pirapora - MG, para atuar no período de 2 a 31 de julho de 2001, como Diretora do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a PSGP/36/01 no período.
XX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 2 a 31 de julho de 2001, como Diretora do Foro de Juiz de Fora, suspendendo a PSGP/1932/00 no período.
XXI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Ângela Castilho de Souza Rogedo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 2 a 31 de julho de 2001, como Diretora do Foro de Sete Lagoas, suspendendo a PSGP/1935/00 no período.
XXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Manuel Galdino da Paixão Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Betim - MG, para atuar no período de 2 a 31 de julho de 2001, como Diretor do Foro de Betim, suspendendo a PSGP/2254/00 no período.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Uberaba-MG, para atuar no período de 2 a 31 de julho de 2001, como Diretor do Foro de Uberaba, suspendendo a PSGP/1936/00 no período.
XXIV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Cleube de Freitas Pereira, Juiz(a) do Trabalho da 30ª Vara de Belo Horizonte - MG, para atuar nas Egrégias 1ª Turma e 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais deste Tribunal, no período de 25 de junho de 2001 a 05 de julho de 2001.
XXV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Denise Alves Horta, Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara de Belo Horizonte - MG, para atuar nas Egrégias 1ª Turma e 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais deste Tribunal, no período de 25 de junho de 2001 a 22 de setembro de 2001.
XXVI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Antônio Mohallem, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara de Belo Horizonte - MG, para atuar nas Egrégias 2ª Turma e 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais deste Tribunal, no período de 25 de junho de 2001 a 22 de setembro de 2001.
XXVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Murilo de Morais, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara de Belo Horizonte - MG, para atuar nas Egrégias 3ª Turma e 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais deste Tribunal, no período de 25 de junho de 2001 a 22 de setembro de 2001.
XXVIII - REFERENDOU a convocação do MM Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 16ª Vara de Belo Horizonte - MG, para atuar nas Egrégias 3ª Turma e Seção Especializada de Dissídios Coletivos deste Tribunal, no período de 25 de junho de 2001 a 22 de setembro de 2001.
XXIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Luiz Ronan Neves Koury, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara de Belo Horizonte - MG, para atuar nas Egrégias 3ª Turma e 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais deste Tribunal, no período de 25 de junho de 2001 a 22 de setembro de 2001.
XXX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Bolívar Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Belo Horizonte - MG, para atuar nas Egrégias 4ª Turma e Seção Especializada de Dissídios Coletivos deste Tribunal, no período de 25 de junho de 2001 a 22 de setembro de 2001, sem prejuízo da convocação constante da Portaria TRT/SGP/760/01 no período de 02 a 31.07.2001.
XXXI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara de Belo Horizonte - MG, para atuar nas Egrégias 4ª Turma e 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais deste Tribunal, no período de 25 de junho de 2001 a 22 de setembro de 2001.
XXXII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de MURIAÉ/MG, no dia 29 de junho de 2001, em virtude do feriado municipal, conforme Decreto Municipal nº 150, de 20.06.70.
XXXIII- REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho MARISTELA ÍRIS DA SILVA MALHEIROS, da 3ª Vara do Trabalho de CONTAGEM-MG, para a 28ª Vara do Trabalho de BELO HORIZONTE-MG e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de CONTAGEM-MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JOSÉ MARLON DE FREITAS, da 18ª Vara do Trabalho de BELO HORIZONTE-MG, para a 34ª Vara do Trabalho de BELO HORIZONTE-MG e, em consequência, DECLAROU vaga a 18ª Vara do Trabalho de BELO HORIZONTE-MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXV - CONCEDEU aposentadoria por invalidez à Drª. ALICE LOPES AMARAL, MM. Juíza do Trabalho da Vara de Patos de Minas.
XXXVI - REFERENDOU a exoneração, a pedido, de ALEXANDRE HORTA MACIEL do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Social, código FC-09.
XXXVII - REFERENDOU a exoneração, a pedido, de HENRIQUE OLEGÁRIO PACHECO da Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Araguari, código FC-09.
XXXVIII - REFERENDOU a exoneração, a pedido, de JOÃO ALBINO DE ALMEIDA CHAVES da Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 15ª Vara de Belo Horizonte, código FC-09.
XXXIX - REFERENDOU a nomeação de ALEXANDRE SANTORO FRANCISCO para exercer a Função Comissionada de Assessor de Comunicação Social, código FC-09, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Horta Maciel.
XL - REFERENDOU a nomeação de HENRIQUE OLEGÁRIO PACHECO para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Coronel Fabriciano, código FC-09, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Queiroz Horta.
XLI - REFERENDOU a nomeação de EDILSON VIRGA DE ANDRADE para exercer a Função Comissionada de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Araguari, código FC-09, em vaga decorrente da exoneração de Henrique Olegário Pacheco.
XLII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional ao servidor MAURÍCIO ROCHA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
XLIII - REFERENDOU a alteração do artigo 2º do Ato Regulamentar nº 01/2001, aprovado pela Resolução Administrativa nº 062/01, nos seguintes termos:
"Art. 2º Os prédios serão abertos para entrada de Juízes, Procuradores do Trabalho e servidores somente às 7h30min e o fechamento dos edifícios dar-se-á, impreterivelmente, às 17 (dezessete) horas, ficando terminantemente proibida a permanência de qualquer pessoa em seu interior, salvo segurança, manutenção e informática, desde que devidamente autorizados, ou quando a situação, dada a sua excepcionalidade, exigir que Juízes, Procuradores do Trabalho e servidores dêem continuidade aos trabalhos em andamento, como forma de evitar prejuízos aos jurisdicionados ou aos serviços essenciais desta Casa."
REGISTROS
O Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle parabenizou o servidor Maurício Rocha, da Vara do Trabalho de Barbacena, pela merecida jubilação.
O Exmo. Juiz Presidente solicitou que se fizesse constar em ata a referida congratulação, determinando que fosse expedido ofício ao mencionado servidor.
O Exmo. Juiz Presidente propôs voto de louvor a Exma. Juíza Alice Lopes Amaral, pelos valiosos trabalhos realizados, tendo exercido a função com muito zelo e muita vontade, deixando gravado seu nome na história. Ressaltou, porém, que, com a aposentadoria prematura, lamentavelmente em função de saúde, o Tribunal perde uma grande Colega. Ao final, o Juiz Presidente determinou, também, a expedição de ofício à referida Juíza.
Aderiram às moções os Exmos. Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Encerrados os trabalhos às 15 (quinze) horas e 20 (vinte) minutos.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2001.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT da 3ª Região


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