Ata Tribunal Pleno n. 12, de 25 de outubro de 2001

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Title: Ata Tribunal Pleno n. 12, de 25 de outubro de 2001
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2001-10-05
Source: DJMG 05/10/2001
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 12 (doze) da Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2001, com início às 16 (dezesseis) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista o término da sessão ordinária do Órgão Especial anteriormente realizada.
Presidente: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Corregedor: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Corregedora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Exmos. Juízes presentes: Gabriel de Freitas Mendes, Dárcio Guimarães de Andrade, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Virgílio Selmi Dei Falci, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Auxiliadora Machado Lima, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro e Denise Alves Horta.
Exmos. Juízes ausentes: José Maria Caldeira, Paulo Araújo, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, em férias regulamentares; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, compondo o Excelso Tribunal Superior do Trabalho; Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Márcia Antônia Duarte de Las Casas e Eduardo Augusto Lobato, com causa justificada.
Exma. Procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região: Drª. Márcia Campos Duarte Florenzano.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, desejando a todos uma boa tarde.
Em seguida foi aprovada a Ata de número 11/2001, da sessão plenária ordinária de 11 de setembro de 2001.
Antes de dar início ao pregão dos processos incluídos em pauta, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão o processo TRT/MA 33/01, da pauta do Órgão Especial, atendendo ao pedido formulado pelo Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
I - PROCESSO TRT/MA 33/01- ASSUNTO: Proposição OAB OF/GP 1765/01 - Prorrogação do recesso forense - DECISÃO: O Tribunal Pleno RESOLVEU, por maioria de votos, I - que compete ao Tribunal Pleno o julgamento da matéria referente à prorrogação do recesso forense no âmbito deste Tribunal, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça, Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Deoclecia Amorelli Dias, Alice Monteiro de Barros e Maria Laura Franco Lima de Faria; II - que a prorrogação do recesso forense se fará até o dia 18 de janeiro de 2002, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Fernando Antônio de Menezes Lopes e Virgílio Selmi Dei Falci, votando pela extensão até o dia 11 de janeiro de 2002. - Os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Deoclecia Amorelli Dias e Maria Laura Franco Lima de Faria se abstiveram de votar quando da matéria tratada no item II supra, justificando que a mesma já fora objeto de decisão na anterior sessão do Órgão Especial do próprio Tribunal. - Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao pregão dos processos incluídos em pauta.
II - PROCESSO TRT/MA 31/01 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - RELATORA: Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - INTERESSADO: Samir Muci Alcici - ASSUNTO: Denúncia - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, declarou a nulidade do processo a partir do despacho de fl. 46 para determinar que seja composta comissão, indicada pelo Presidente deste Tribunal, formada por dois juízes de primeira instância e um juiz classista de primeira instância, para apuração da falta atribuída à requerida ao final da sindicância, observado o artigo 149 da Lei 8.112/90. - Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. - Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
III - PROCESSO TRT/ED 8931/01 (ARG 491/00) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: Exma. Juíza Maria Auxiliadora Machado Lima - EMBARGANTE: Miriam Antônia Ferreira Lima - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, em face da ausência dos vícios constantes no artigo 535 do CPC. - Impedida: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. - Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
A essa altura, findo o julgamento dos processos, entraram para compor o plenário os Exmos. Juízes Substitutos, Jales Valadão Cardoso, Emerson José Alves Lage, José Roberto Freire Pimenta, Cristiana Maria Valadares Fenelon, Paulo Maurício Ribeiro Pires e José Eduardo de Resende Chaves Júnior.
Inicialmente, o Exmo. Juiz Presidente dedicou algumas palavras em homenagem ao Exmo. Juiz Herácito Pena Júnior, ressaltando que este Tribunal muito se envaidece com a visita de S. Exa,. que veio colher subsídios junto ao TRT mineiro, objetivando implantar um Centro de Memória na 10ª Região. Salientou que o Exmo. Juiz homenageado foi o primeiro Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e que, mesmo estando aposentado, veio a Minas Gerais para prestar serviços à sua Região. Agradeceu a gentileza da atenção daquela Corte e desejou-lhe um bom retorno à Capital do País.
A seguir, o Exmo. Juiz Presidente iniciou a solenidade de recepção dos novéis Juízes, Drs. Heriberto de Castro e Denise Alves Horta, dando-lhes boas-vindas e passando a palavra ao Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohallem, que assim se pronunciou:
"Senhor Presidente, Senhores Juízes, Senhores Advogados, digno representante do Ministério Público e convidados.
Por maior que fosse o meu tempo, ele seria pequeno para enumerar as qualidades dos dois novos integrantes deste Tribunal: Denise Alves Horta e Heriberto de Castro. Nós, juízes e jurisdicionados, já os conhecemos e admiramos, de longa data.
Em 1986, juntos, ingressamos na Magistratura, sonhando sonhos de arco-íris encantado, com os corações trêmulos e esperanças de um mundo melhor recônditas por baixo de nossas negras togas.
Partilhamos da mesma rotina nômade dos peregrinos juízes, enfrentamos estradas com a malinha de roupas, alguns livros e a inseparável CLT.
Na primeira instância, trabalhamos como os legítimos mineiros: em silêncio. Afastamo-nos de nossos entes queridos, afastamo-nos uns dos outros e, solitariamente, esbarrando apenas em nossas próprias sombras, condenamos, absolvemos e fizemos justiça. Involuntariamente, algumas vezes, injustiça.
O tempo passou. Toneladas de demandas foram decididas e, calcados apenas na âncora de seus valores pessoais, Denise e Heriberto são promovidos ao Tribunal num dos momentos mais conturbados da civilização.
A partir de 1990, por conta do Consenso de Washington sacralizou-se a eficiência econômica, o Estado encolheu, quebraram-se as barreiras internacionais, empresas estatais foram vendidas, tentou-se o ajuste da economia e implantou-se a flexibilização das relações trabalhistas.
Como na Carmina Burana, "a roda da Fortuna girou". A eficiência econômica não gerou empregos. Pelo contrário, muita pobreza, desemprego e insegurança. O progresso tecnológico seguiu-se da medievalização da humanidade, com a desigualdade entre os homens agravada. No onze, no triste dia onze do mês passado, foram destruídas não só as torres gêmeas de Nova York. A quimera da globalização, comandada pelo abstrato Mercado, longe das rédeas do concreto Estado, abalou-se. Os donos do mundo, criativamente, falam agora no Dissenso de Washington, redes automáticas de socorro social e mais proteção ao trabalhador - notadamente, no que diz respeito ao seu direito de associação e de negociação coletiva por meio de entidades sindicais autênticas, com a participação efetiva do Estado. No Brasil, estuda-se intervenção "cirúrgica" de grandes proporções na CLT, para que o negociado entre o patrão e o empregado prevaleça sobre o legislado.
Denise e Heriberto têm alguma coisa a ver com isso? Têm. São testemunhas e espectadores de toda a mudança. Eles viram, nos rostos do miserável desempregado e do falido empregador, a apreensão gerada pela transfusão de interesses econômicos estrangeiros para esse imenso país.
Denise e Heriberto: nesta Casa, paradigma dentre os demais Tribunais da Federação, de tantos e qualificados magistrados, reservamos dois lugares de honra para Vossas Excelências. Com alegria, nós os agregamos na condição definitiva de Juízes da Corte. A Vossas Excelências, insignes, competentes e honrados profissionais do julgar, que, mesmo usando togas negras, jamais abdicaram de sonhar sonhos de arco-íris encantado, desejo, em meu nome e de meus pares, os mais sinceros votos de boas-vindas."
Prosseguindo, a ilustre representante do Ministério Público do Trabalho, Drª. Márcia Campos Duarte Florenzano, saudou os Juízes recém-empossados:
"Em nome do Ministério Público do Trabalho, saúdo os ilustres Juízes recém-empossados, Drª. Denise Alves Horta e Dr. Heriberto de Castro, desejando-lhes sucesso nesta nova etapa de suas vidas e que tenho certeza de que darão continuidade ao trabalho exitoso e sério que desenvolveram na primeira instância. Parabéns."
Dada a palavra a Exma. Juíza Denise Alves Horta, a mesma assim se manifestou:
"Excelentíssimo Juiz Presidente e demais Juízes que compõem esta Egrégia Corte, Excelentíssimos Juízes de Primeiro Grau, Excelentíssima Representante do Ministério Público, demais Autoridades presentes, Servidores, Queridos Familiares, Senhoras e Senhores.
Calaram profundamente em nossas almas as palavras que acabamos de ouvir, que demonstram a cultura, a bondade e a grandeza do nosso nobre e estimado Colega, Dr. Ricardo Antônio Mohallem e da douta Procuradora do Trabalho, Drª. Márcia.
A eles, emocionados agradecimentos e ao nosso Excelentíssimo Juiz Presidente.
Há momentos de especial importância em nossas vidas e, diante deles, a reflexão aflora naturalmente, como que pretendendo descobrir algo além do simplesmente ser. E nesses devaneios, parodiando Drumond, em "Rondó da Praça da Liberdade", "vem o passado e senta-se num banco, tomando a fresca ou tomando luar. Vem o presente, ajeita-se ao lado dele. Os dois puxam uma dessas infindáveis conversas mineiras, saborosas e lerdas. As palmeiras ouvem. Os fícus ouvem. E calam, num calar mineiro".
Foi numa dessas conversas do passado com o presente, que lembramos o dia 14 de abril de 1986. Jovens tomavam posse na magistratura trabalhista desta Corte Regional. Aprovados em concurso público dos mais severos, davam início a uma carreira de trabalho árduo, na luta perene pela melhor entrega da prestação jurisdicional. Muitas foram as alegrias e sem conta os sacrifícios. Porém, jamais faltou entusiasmo. Mais alto sempre falou o ideal, o juramento de distribuir justiça com dignidade e honradez, observando a Constituição e as Leis da República.
Com o passar do tempo a experiência, o amadurecimento e o aprimoramento profissional vieram em processo natural solidificar a formação desses magistrados, como soe acontecer a todos que enveredam pelos caminhos da magistratura.
E o desencadeamento desse processo está hoje a culminar com este excepcional momento em nossas vidas. A promoção a Juiz Togado deste Egrégio Tribunal. Um Tribunal paradigma de administração da justiça com inigualáveis eficiência e celeridade. Um Tribunal composto por Juízes igualmente paradigmas em cultura, independência e dignidade, o que avulta a honra e extrema a responsabilidade de pertencer aos seus quadros.
É hora de reflexão. E, como dizia Rui Barbosa, "Volto-me eu para o coração, e o não encontro diverso do que era... Sondo o peito, e vejo que nele me referve, como dantes, o entusiasmo, a coragem, a fé nas coisas santas, nas grandes, nas eternas".
Com o Direito, este o eterno compromisso do magistrado.
E ainda invocando Rui, na sua clássica "Oração aos Moços", "A ninguém importa mais do que à magistratura fugir do medo, esquivar humilhações, e não conhecer cobardia. Todo o bom magistrado tem muito de heróico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez, que a nada se dobre, e de nada se tema, senão da outra justiça, assente, cá em baixo, na consciência das nações, e culminante, lá em cima no juízo divino".
Ao nosso Tribunal e aos jurisdicionados, este é o tributo que lhes devemos e, antes, devemos a nós mesmos."
Dando continuidade à solenidade, o Exmo. Juiz Heriberto de Castro agradeceu as homenagens com as seguintes palavras:
"Senhora Representante do MP, demais juízes componentes desta Corte. É uma honra, uma satisfação muito grande essa promoção na segunda instância. Há 15 anos atrás eu, a Drª. Denise e outros colegas aqui presentes estávamos tomando posse como juízes substitutos, período inesquecível. Nesse longo período na primeira instância muito enriquecemos, muito aprendemos. Essa chegada nossa na segunda instância não altera os valores adquiridos lá embaixo. Eu quero dizer que a vinda para o TRT reflete aquela permanência em nós dos princípios éticos que balizaram a nossa conduta na primeira instância. Estamos sempre zelando pela ética e pela celeridade processual. Eu quero agradecer ao colega Ricardo Mohallem as generosas palavras proferidas. Muito obrigado."
Finda a solenidade, o Exmo. Juiz Virgílio Selmi Dei Falci e os Exmos. Juízes Substitutos deixaram o plenário.
Nesse momento, a pedido do Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira, o Exmo. Juiz Presidente converteu a sessão em conselho para o julgamento do processo TRT/MA 15/01.
Reaberta a sessão, o Exmo. Juiz Presidente proclamou o resultado, tendo o Tribunal Pleno decidido, à unanimidade de votos: I) RETIRAR o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello; II) deferir o pedido formulado às fls. 42 dos autos, suspendendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tendo os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva e Bolívar Viégas Peixoto antecipado o voto no sentido de determinar o arquivamento dos presentes autos
R E G I S T R O
O Exmo. Juiz Presidente propôs voto de congratulação com o Exmo. Juiz José Maria Caldeira, pelo transcurso do seu aniversário.
Aderiram à moção os Exmos. Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Encerrados os trabalhos às l7 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos.

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2001.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
ANA CRISTINA CARVALHO DE MENEZES - Assistente Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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