Ata Órgão Especial n. 6, de 12 de julho de 2012

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Title: Ata Órgão Especial n. 6, de 12 de julho de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2012-08-11
Date of availability: 2012-08-10
Source: 11/08/2012 DEJT/TRT3 10/08/2012, p. 13/15
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 06 (seis), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 12 (doze) de julho de 2012, com início às 14 (quatorze) horas.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem e Denise Alves Horta. Presentes também os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e José Murilo de Morais, apenas para compor o quorum de instalação.
Exmos. Desembargadores ausentes: Deoclecia Amorelli Dias, Alice Monteiro de Barros, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Heriberto de Castro e Marcelo Lamego Pertence, em férias regimentais, e Márcio Flávio Salem Vidigal, em gozo de licença-curso.
Presente a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente Marcus Moura Ferreira, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão, saudando a todos presentes.
Em seguida, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de nº 05/2012, da sessão realizada no dia quatorze do mês de junho do presente ano, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observando-se a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00969-2012-000-03-00-6 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG. - Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial adiou o julgamento do processo, em face do pedido de vista formulado pela Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.
Antes, entretanto, o Exmo. Desembargador Relator proferiu voto no sentido de conhecer do Recurso Administrativo e da competência do Órgão Especial, vencidos, quanto a esta, os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini e Denise Alves Horta, que a declinavam para o Egrégio Pleno.
O Órgão Especial, por maioria de votos, rejeitou a arguição, deduzida da tribuna, de que seria conveniente que a matéria fosse apreciada pelo Tribunal Pleno, vencidos os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini e Denise Alves Horta.
Na sequência, o Exmo. Desembargador Relator negou provimento ao recurso. Acompanhou-o integralmente o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault. Os demais Desembargadores votarão após a vista solicitada pela Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.
Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. Sustentação oral: Dr. Cléber Carvalho dos Santos (pelo recorrente), que deverá juntar instrumento de mandato, no prazo de 05 (cinco) dias.
II. Processo TRT nº 01125-2009-000-03-00-7 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Agravante: Gigli Cattabriga Júnior - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
III. Processo TRT nº 01000-2011-000-03-00-1 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: Gigli Cattabriga Júnior - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira. - Impedido: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/30/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) ANTÔNIO GOMES DE VASCONCELOS, da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG para a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte- MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
V. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/31/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA, da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG para a 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
VI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/32/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) SIMONE MIRANDA PARREIRAS, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG para a 2ª Vara do Trabalho de Betim-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
VII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/33/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) SUELI TEIXEIRA, da 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG para a 4ª Vara do Trabalho de Contagem-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/34/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) ANSELMO JOSÉ ALVES, da Vara do Trabalho de Januária-MG para a 1ª Vara do Trabalho de Barbacena-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Januária-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/35/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) LEONARDO PASSOS FERREIRA, da Vara do Trabalho de Itabira-MG para a Vara do Trabalho de Congonhas-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Itabira-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
X. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato TRT/SGP/36/2012-R) que aprovou o pedido de REMOÇÃO formulado pelo(a) MM. Juiz(a) JÉSSER GONÇALVES PACHECO, da Vara do Trabalho de Nanuque-MG para a Vara do Trabalho de Paracatu-MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Nanuque-MG, a partir da posse do(a) MM. Juiz(a) removido(a), autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 35/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Irene Araújo Caldas Martins, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 32/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Cirilo Gonçalves Ribeiro, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 37/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Dirceu José dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 36/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Beethoven Nascimento de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 38/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria de Fátima Gomes da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato 41/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Denise Carvalho Zuba, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato 39/2012-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Tânia Mara Zandonadi, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XVIII. APROVOU a indicação do servidor João Bispo Caroba para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-03, a partir de 28 de maio de 2012.
XIX. APROVOU a indicação da servidora Edinice Bárbara Borges para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Iturama, Código CJ-03, em face da exoneração, a pedido, do servidor Estevão Luiz Fidelis, a partir de 1º de junho de 2012.
XX. APROVOU a indicação do servidor Alex Rodrigo de Andrade Rezende para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ponte Nova, Código CJ-03, em face da exoneração, a pedido, da servidora Aparecida de Cássia Soares Gomes, a partir de 1º de junho de 2012.
XXI. APROVOU a indicação do servidor Estevão Luiz Fidelis para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Patos de Minas, Código CJ-03, em face da exoneração, a pedido, da servidora Ana Íris Galvão Amaral, a partir de 1º de junho de 2012.
XXII. APROVOU a indicação da servidora Luciana Alves Bezerra Ramos para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, Código CJ-03, a partir de 14 de junho de 2012.
XXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Contagem, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Denise Alves Horta, nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 23 a 30.07.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 31.07 a 06.09.2012, em função de férias regimentais, e de 07 a 14.09.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIV. TORNOU SEM EFEITO o item XII da Resolução Administrativa nº 235/2011, que autorizou a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Murilo de Morais, nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12.08 a 19.08.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; 20.08 a 19.09.2012 em função de férias regimentais, e de 20.09 a 27.09.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Titular da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Murilo de Morais, nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 a 26.08.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; 27.08 a 26.09.2012, em função de férias regimentais, e de 27 a 30.09.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem, nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: 16.07 a 13.09.2012, para fins de possibilitar-lhe o acompanhamento da implantação do PJ-e - Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, bem como pela necessidade de dedicação exclusiva para atendimento das metas do CNJ, na qualidade de Gestor; e de 14 a 21.09.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
R E G I S T R O S
O Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo propôs voto de pesar pelo falecimento do eminente Jurista e ex-Ministro Arnaldo Sussekind, que engrandeceu o país nas letras jurídicas e foi um dos mentores da CLT.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa propôs votos de pesar pelo falecimento do padrasto do Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, senhor Edgard Melo, e pelo falecimento do pai do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, senhor Antônio Joaquim de Castro Faria.
O Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente propôs voto de pesar pelo falecimento do cardeal Dom Eugênio Sales, arcebispo Emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
O Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault homenageou as servidoras Denise Carvalho Zuba e Tânia Mara Zandonadi, que ora se aposentam.
O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle também prestou homenagem ao servidor Beethoven Nascimento de Souza, pela sua aposentadoria.
O Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente propôs votos de congratulações com o Exmo. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e com os Exmos. Desembargadores Antônio Carlos Cruvinel e Wander Paulo Marotta Moreira, que tomaram posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral mineiro.
A Exma. Desembargadora Denise Alves Horta parabenizou o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle pelo brilhante acórdão em matéria envolvendo teletrabalho, que ensejou notícia na Folha de São Paulo e entrevista com o Desembargador na Rede Minas.
O Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, ressaltou o esforço que está sendo empreendido para que, a despeito dos 'prazos curtos e das tarefas diversas e pesadas', o grande projeto que é o Processo judicial Eletrônico seja inaugurado no dia 5 de setembro na Vara do Trabalho de Nova Lima e na 1ª Seção de Dissídios Individuais.
O Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente parabenizou os Exmos. Desembargadores João Bosco Pinto Lara, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Ricardo Antônio Mohallem, por estarem aniversariando no presente mês.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira.
Por fim, o Exmo. Desembargador Primeiro Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 12 de julho de 2012.

MARCUS MOURA PEREIRA - Desembargador 1º Vice-Presidente do TRT da 3ª Região, no exercício da Presidência
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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