Ata Tribunal Pleno n. 1, de 16 de fevereiro de 2012

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Title: Ata Tribunal Pleno n. 1, de 16 de fevereiro de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2012-03-22
Date of availability: 2012-03-21
Source: 22/03/2012 DEJT/TRT3 21/03/2012, p. 14/18
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 01 (um), da sessão plenária ordinária realizada no dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2012, às 9 (nove) horas e 30 (trinta) minutos.
Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Corregedor: Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Rogério Valle Ferreira, João Bosco Pinto Lara e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto.
Presente também a Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a partir da apreciação das matérias administrativas.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, Júlio Bernardo do Carmo e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, em férias regimentais; Jorge Berg de Mendonça e Marcelo Lamego Pertence, com causas justificadas, e César Pereira da Silva Machado Júnior, em licença curso.
MM. Juízes convocados presentes: Luiz Antônio de Paula Iennaco, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Maristela Íris da Silva Malheiros, Danilo Siqueira de Castro Faria, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Cléber Lúcio de Almeida, Helder Vasconcelos Guimarães e Vitor Salino de Moura Eça.
Presente a Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira.
Inicialmente, o Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, referendou a posse do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho João Bosco Pinto Lara, nomeado em virtude de promoção pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, e, também, a posse do Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, nomeado em virtude de promoção pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues.
Na oportunidade, a Exma. Desembargadora Presidente deu as boas vindas aos novos integrantes do órgão julgador, desejando-lhes sucesso nas novas atribuições.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente submeteu ao Pleno a apreciação das Atas de nº 14/11 e 15/11, das sessões realizadas nos dias quinze e dezesseis, respectivamente, do mês de dezembro do ano de 2011, que foram aprovadas, à unanimidade de votos, após a retificação da Ata nº 14, passando a constar que o Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage ficou vencido quando da aprovação da matéria tratada no processo TRT nº 01790-2011-000-03-00-5 MA.
Na sequência, procedeu-se ao pregão dos processos inseridos na pauta judiciária.
I. Processo TRT nº 01162-2011-000-03-00-0 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato - Agravante: Gran Sapore BR Brasil S.A. - Advogado: Franco Giovanni Mattedi Maziero - Agravada: Francisca Aparecida Rodrigues dos Santos - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedidos os Exmos. Desembargadores: Emília Facchini, Paulo Roberto de Castro e Fernando Antônio Viégas Peixoto, este último em face do que preceitua o parágrafo único do art. 11/RITRT. Processo redistribuído em mesa, para o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, de acordo com o disposto no § 5º do art. 88 do Regimento Interno.
II. Processo TRT nº 00213-1996-038-03-00-9 ED - Relator: Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Advogada: Cláudia Baião Fernandes de Faria - Parte contrária: Emi Ferraz (Espólio de) e outros - Advogado: Álvaro Moreira Fartes - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. - Impedidos os Exmos. Desembargadores: Eduardo Augusto Lobato e Fernando Antônio Viégas Peixoto, este último em face do que preceitua o parágrafo único do art. 11/RITRT.
Dando continuidade, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
III. Processo TRT nº 01500-2011-000-03-00-3 MA - Assunto: Preenchimento de vaga de Desembargador Federal do Trabalho pelo critério de merecimento (origem da vaga: aposentadoria do Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva)
O Egrégio Pleno, em conformidade com o artigo 93, incisos II e III, da Constituição Federal, com a Resolução 106/10 do CNJ, bem como o disposto nos artigos 73 a 75 e 77, do Regimento Interno deste Regional, procedeu à votação, em escrutínio público, para escolha da lista tríplice, pelo critério de merecimento, para preenchimento de vaga de Desembargador, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva.
Inicialmente, a Exma. Desembargadora Presidente expôs que, com a nomeação e posse dos Exmos. Desembargadores João Bosco Pinto Lara e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, e, em face dos pedidos de desistência formulados pelas MM. Juízas Mônica Sette Lopes e Camilla Guimarães Pereira Zeidler, figuravam como candidatos à lista tríplice para preenchimento de vaga de Desembargador, pelo critério de merecimento, os seguintes Juízes, pela ordem de inscrição: José Marlon de Freitas, Luiz Antônio de Paula Iennaco, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Milton Vasques Thibau de Almeida e Paulo Maurício Ribeiro Pires.
Prosseguindo, a Exma. Desembargadora Presidente designou como escrutinadores os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto de Castro e Jales Valadão Cardoso, e apresentou ao plenário um roteiro para a votação, nos seguintes termos: 1) proceder-se-á a votação de forma nominal, aberta e fundamentada, podendo a escolha recair em qualquer dos Magistrados inscritos (art. 77/RITRT); 2) iniciar-se-á a votação pelo Desembargador votante mais antigo (caput do art. 1º da Resolução 106/CNJ); 3) cada Desembargador votará em três Juízes; 4) só poderão ser votados os Juízes inscritos (art. 2º da Resolução nº 106/10 do CNJ e art. 74, § 2º, I do RITRT); 5) figurará na lista o candidato que alcançar a maioria dos votos dos Desembargadores presentes à sessão (§ 1º do art. 77/RITRT); 6) em não se formando a lista na primeira votação, será subtraído das votações subsequentes o candidato menos votado, até fixar-se nos dois candidatos mais votados (§ 2º do art. 77/RITRT); 7) a lista será formada obedecendo-se o número de votos recebidos, observada a ordem dos escrutínios e, em caso de empate, o Juiz mais antigo precederá ao mais moderno (§ 3º do art. 77/RITRT); 8) se, após três escrutínios com apenas dois candidatos, nenhum deles alcançar a maioria dos presentes, comporá a lista o mais votado ou, se houver empate, sucessivamente, por aquele que já figurou em lista anterior ou pela antiguidade (§ 4º do art. 77/RITRT); 9) a fundamentação dos votos proferidos em sessão pelos Exmos. Desembargadores será juntada ao processo TRT nº 01500-2011-000-03-00-3 MA.
Dando sequência, e em votação de forma nominal, aberta e fundamentada, sendo que os fundamentos apresentados constam do processo respectivo, os Exmos. Desembargadores proferiram seus votos, a saber: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior e MM. Juiz José Marlon de Freitas."
Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exma. Desembargadora Emília Facchini: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador José Miguel de Campos: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior e MM. Juiz José Marlon de Freitas."
Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior e MM. Juiz José Marlon de Freitas."
Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior e MM. Juiz José Marlon de Freitas."
Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior e MM. Juiz José Marlon de Freitas."
Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, MM. Juiz José Marlon de Freitas e MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires."
Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior e MM. Juiz José Marlon de Freitas."
Exmo. Desembargador Rogério Valle Ferreira: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto: "MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennacco e MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior."
Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, 28 (vinte e oito) votos; MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, 27 (vinte e sete) votos; MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, 21 (vinte e um) votos; MM. Juiz José Marlon de Freitas, 07 (sete) votos e MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, 01 (um) voto; totalizando 84 (oitenta e quatro) votos.
Em face do resultado obtido, o Egrégio Pleno constituiu a seguinte LISTA TRÍPLICE para o provimento de vaga de Desembargador Federal do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pelo critério de MERECIMENTO: 1º) MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior (obteve vinte e oito votos); 2º) MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida (obteve vinte e sete votos); 3º) MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco (obteve vinte e um votos), e, sem divergência, autorizou a remessa ao Ministério da Justiça, via Conselho Superior da Justiça do Trabalho, da referida lista.
Após a formação da lista, os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello pediram permissão para se retirar, o que foi autorizado pela Exma. Desembargadora Presidente.
IV. Processo TRT nº 00132-2012-000-03-00-7 MA - Assunto: Preenchimento de vaga de Desembargador Federal do Trabalho pelo critério de antiguidade (origem da vaga: aposentadoria da Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, indicou o nome da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para preenchimento, pelo critério de ANTIGUIDADE, de vaga de Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e autorizou a remessa ao Ministério da Justiça, via Conselho Superior da Justiça do Trabalho, da referida indicação.
V. Processo TRT nº 00020-2012-000-03-00-6 MA - Assunto: Lista de antiguidade dos Exmos. Magistrados da 3ª Região - Exercício 2012 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, aprovou a lista de antiguidade dos Exmos. Magistrados do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Exercício 2012, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
VI. Processo TRT nº 00048-2012-000-03-00-3 MA - Assunto: Calendário das Sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - Proposição TRT/STPOE/01/2012 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta, apresentada pela Exma. Desembargadora Presidente, de calendário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, para o ano de 2012, a serem realizadas nas seguintes datas: 09 (nove) de fevereiro; 02 (dois) e 15 (quinze) de março; 12 (doze) de abril; 10 (dez) de maio; 14 (quatorze) de junho; 12 (doze) de julho; 02 (dois) de agosto; 13 (treze) de setembro; 11 (onze) de outubro; 08 (oito) de novembro e 13 (treze) de dezembro.
VII. Processo TRT nº 00056-2012-000-03-00-0 MA - Assunto: Criação da Comissão de Gestão Predial - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, constituiu a Comissão de Gestão Predial, que será integrada pelos seguintes membros: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos; Exmo. Desembargador José Murilo de Morais; Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça; Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage; Exmo. Juiz Ricardo Marcelo Silva; Exmo. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, Hudson Luiz Guimarães (Diretoria-Geral), e estabeleceu que a referida Comissão terá os seguintes objetivos: 1) realizar estudos para ocupação dos prédios onde se encontram instaladas unidades administrativas e judiciárias da 3ª Região, observando as condições de acessibilidade, facilidades logísticas e necessidade de manutenção, bem como, quando for o caso, acompanhar procedimentos de aquisições e cessões de imóveis; 2) assessorar a Presidência na realização de convênios e outros instrumentos relativos à cessão de imóveis; 3) implementar as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 87/2011 do CSJT no âmbito deste Regional, tudo com o suporte técnico e de pessoal da Diretoria-Geral.
VIII. Processo TRT nº 00118-2012-000-03-00-3 MA - Assunto: Constituição das Comissões Permanentes do TRT da 3ª Região - biênio 2012/2013 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, constituiu as seguintes Comissões Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para o biênio 2012/2013, a seguir transcritas:
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
Exma. Desembargadora Emília Facchini (Presidente)
Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida
Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso
Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães (Suplente)
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (Presidente)
Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury
Exmo. Desembargador Rogério Valle Ferreira
Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral (Suplente)
COMISSÃO DE INFORMÁTICA
Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Presidente)
Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro
Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara (Suplente)
IX. Processo TRT nº 00109-2012-000-03-00-2 MA - Assunto: Composição da Comissão de Planejamento Estratégico biênio 2012/2013 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, considerando a indicação do Exmo. Desembargador Vice-Corregedor Márcio Flávio Salem Vidigal para representar a Corregedoria, feita pelo Exmo. Desembargador Corregedor Bolívar Viégas Peixoto, constituiu, à unanimidade de votos, a Comissão de Planejamento Estratégico de que trata o art. 186, § 1º, do Regimento Interno deste Regional, para o biênio 2012/2013, a seguir transcrita: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias (Presidente), Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal (Vice-Corregedor), Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle (decano), Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa (Ex-Presidente), Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto (Desembargador eleito, integrante da metade dos mais modernos).
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente parabenizou os Exmos. Desembargadores Alice Monteiro de Barros, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Laura Franco Lima de Faria e Fernando Antônio Viégas Peixoto, por estarem aniversariando no mês de janeiro, e os Exmos. Desembargadores Anemar Pereira Amaral e Jales Valadão Cardoso, no mês de fevereiro.
O Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, como membro integrante da Comissão Interinstitucional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, solicitou ao plenário a participação dos Magistrados em evento a se realizar no próximo dia 28 de abril, em homenagem às vítimas decorrentes de acidente do trabalho.
Ressaltou que o Colendo TST tem a intenção de dar caráter permanente ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, tornando-o um programa para toda a Justiça do Trabalho.
A Exma. Desembargadora Presidente acrescentou que a Terceira Região, por meio de seus gestores do Programa de Prevenção de Acidente, Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral e MM. Juiz Eduardo Aurélio Perreira Ferri, participará ativamente das atividades destinadas a homenagear as vítimas de acidentes do trabalho.
As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes, bem como da Exma. Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Fernanda Brito Pereira.
Término dos trabalhos às 11 (onze) horas e 35 (trinta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 16 de fevereiro de 2012.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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