Ata Tribunal Pleno n. 15, de 16 de dezembro de 2011

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Title: Ata Tribunal Pleno n. 15, de 16 de dezembro de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2012-03-01
Date of availability: 2012-02-29
Source: 01/03/2012 DEJT/TRT3 29/02/2012, p. 13/17
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 15 (quinze), da sessão plenária solene, realizada no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2011.
Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e onze, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Presentes os Exmos. Desembargadores Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Luiz Otávio Linhares Renault (Corregedor), Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto e Rogério Valle Ferreira e os MM. Juízes convocados João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Milton Vasques Thibau de Almeida, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Danilo Siqueira de Castro Faria, Maria Cristina Diniz Caixeta e Vitor Salino de Moura Eça.
Na presente sessão solene, destinada à posse dos Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira, Luiz Otávio Linhares Renault, Bolívar Viégas Peixoto e Márcio Flávio Salem Vidigal nos cargos de 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor, respectivamente, para o biênio 2012/2013, participaram da composição da mesa, juntamente com a Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias, o Exmo. Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; o Exmo. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, representando o Conselho Nacional de Justiça; o Exmo. Procurador Helder Santos Amorim, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; o Exmo. Juiz Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar; o Exmo. Procurador Geraldo Flávio Vasques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto do Estado de Minas Gerais, representando o Procurador-Geral Marco Antônio Rebelo Romanelli; o Ilmo. Sr. Sérgio Murilo Diniz Braga, Diretor Secretário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, representando o Exmo. Presidente, Luís Cláudio Chaves, e a Exma. Juíza Jacqueline Prado Casagrande, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3.
Também ocuparam seus lugares na Galeria Central: o Exmo. Desembargador Carlos Francisco Berardo, Vice-Presidente Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; o Exmo. Desembargador Hélcio Dantas Lobo Júnior, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, representando o Exmo. Desembargador-Presidente Renato Buratto; a Exma. Desembargadora Márcia Maria Milanez, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o Exmo. Desembargador Tiago Pinto Filho, Assessor da Presidência da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o Ilmo. Major Antônio Cláudio de Souza Wirz Leite, representante da 4ª Região Militar; o Exmo. Ministro Manoel Mendes de Freitas, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; a Exma. advogada Isabel das Graças Dorado, Presidente da AMAT - Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas; o Ilmo. Sr. Osmani Teixeira de Abreu, Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; os Exmos. Desembargadores Nilo Álvaro Soares, Cleube de Freitas Pereira e Manuel Cândido Rodrigues, Desembargadores aposentados do TRT da 3ª Região.
Foram registradas também as seguintes presenças: Exmo. Procurador-Geral do Município, Marco Antônio de Resende Teixeira, representando o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; Exmos. Desembargadores aposentados do TRT da 3ª Região, Paulo Araújo, Michelângelo Liotti Raphael, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Márcio Túlio Viana e Hegel de Brito Boson; MM. Juiz e Professor Messias Pereira Donato; Ilma. Diretora Jurídica da CEMIG, Maria Celeste Morais Guimarães, representando o Presidente Djalma Bastos de Morais; Ilmo. Vice- Presidente da ACMinas, Euler da Cunha Peixoto.
Com a palavra, a Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias, que declarou aberta a sessão solene destinada à posse dos Dirigentes desta Corte para o biênio 2012/2013, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-presidente, Corregedor e Vice-Corregedor.
Inicialmente, o Hino Nacional Brasileiro foi executado, em gravação realizada pelo Coral do TRT/MG "Acordos e Acordes", regido pela maestrina Marisa Simões e acompanhado ao piano pela Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Em prosseguimento, a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias homenageou a Exma. Desembargadora Emília Facchini e os Exmos. Desembargadores empossandos Marcus Moura Ferreira, Luiz Otávio Linhares Renault, Bolívar Viégas Peixoto e Márcio Flávio Salem Vidigal, com a apresentação da maestrina e solista Marisa Simões, acompanhada, em vídeo, ao piano pela Desembargadora Cleube de Freitas Pereira, interpretando ascanções "Over the Rainbow" e "When Wish upon a time".
Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos os compromissos de posse, sendo projetados, em vídeo, os respectivos termos de posse dos Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira, no cargo de 1º Vice-Presidente, Luiz Otávio Linhares Renault, no cargo de 2º Vice-Presidente, Bolívar Viégas Peixoto, no cargo de Corregedor e Márcio Flávio Salem Vidigal, no cargo de Vice-Corregedor.
Após a assinatura dos termos de posse e cumpridas as formalidades legais, a Exma. Desembargadora Presidente declarou empossados os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira, no cargo de 1º Vice-Presidente, Luiz Otávio Linhares Renault, no cargo de 2º Vice-Presidente, Bolívar Viégas Peixoto, no cargo de Corregedor e Márcio Flávio Salem Vidigal, no cargo de Vice-Corregedor, ressaltando que os empossados entrarão em exercício, nos respectivos cargos, no dia primeiro do mês de janeiro do ano de 2012.
Na sequência, a Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria homenageou os pares da nova Administração, fazendo o seguinte pronunciamento:
"Boa noite a todos. Exmo. Sr. Ministro João Oreste Dalazen, Digníssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades aqui presentes ou representadas; Exmo. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, neste ato representando o Conselho Nacional de Justiça; Exma. Sra. Presidente Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, na pessoa de quem cumprimento todos os Desembargadores e Juízes presentes nesta sessão; Exmo. Sr. Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Doutor Helder Santos Amorim, na pessoa de quem cumprimento todos os membros do Ministério Público aqui presentes; Exmo. Doutor Sérgio Murilo Diniz Braga, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de quem cumprimento todos os advogados presentes na posse aqui hoje; Exma. Sra. Dra. Jacqueline Prado Casagrande, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, na pessoa de quem cumprimento os nossos Juízes colaboradores de Primeira Instância; nobres colegas desta Corte; prezados servidores da Casa; caríssimos colegas ora empossandos; senhoras e senhores.
Distinguiu-me a presidência desta Casa com honrosa missão de trazer aos caros colegas e nobres Desembargadores recém eleitos, e agora empossados, a mais viva e sincera saudação de boas vindas aos novos cargos em que se investem, augurando-lhes votos de profícuo mandato e pleno êxito nas novas atribuições.
São votos não apenas formais e frios da grafia ou da palavra, mas os da mais sincera expressão impulsionada pelo reconhecimento do trabalho, da competência, da dedicação e da honradez de cada um de Vossas Excelências. Seguramente, são também os mesmos sentimentos de todos os que aqui militam neste Tribunal e que, certamente, agora também se associam ao júbilo deste momento.
O TRT da 3ª Região sente-se honrado e orgulhoso em poder contar em seu quadro diretivo com pessoas como Vossas Excelências, e um motivo para se acreditar sempre na sua excelência e normalidade institucional.
'Sabemos todos que esta é uma solenidade de posse atípica na nossa Instituição, pois é a primeira vez em que a Presidente eleita, já empossada e em exercício desde o mês de setembro, é quem recebe e dá posse a Vossas Excelências, que agora chegam para compor a sua administração.
É para ela, a minha primeira palavra.
Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, amiga e companheira dos idos de Ministério Público, onde juntas amadurecemos e adquirimos experiência no trato dos conflitos da relação de trabalho. Também contemporânea da Casa de Afonso Pena, onde a juventude desenvolvia e aperfeiçoava os conceitos de liberdade, de democracia e de justiça social.
Com a sensibilidade de mulher e como boa mineira, traz mais individualidade que personalidade, e acha que importante é ser e não parecer. Em seu discurso de posse como Presidente, já assumiu o compromisso de manter e intensificar neste Tribunal as práticas inovadoras que o distinguem e o tornam paradigma e fonte de inspiração de outros órgãos do Poder Judiciário. E os seus primeiros passos já revelaram estar imbuída do mais alto sentimento democrático e espírito ético que irá nortear o seu mandato, que passa a contar agora com a participação de Vossas Excelências.
Exemplo disso foi a condução do processo eleitoral, quando revelou habilidade, pois também pela primeira vez nesta Corte, a eleição de Vossas Excelências para os demais cargos da Administração, foi por convicta aclamação, dispensadas a votação e apuração, após a retirada de candidatura pelos Desembargadores mais modernos que também concorriam aos mesmos cargos.
A história deste Tribunal, acredito, muito ficará a dever a esta administração, que agora se completa com a posse de Vossas Excelências, pelo exercício quotidiano de sua sabedoria, integridade, seriedade e compromisso com os valores mais altos da Instituição.
Desembargador Marcus Moura Ferreira, 1º Vice-Presidente empossado, meu pessoal amigo e companheiro na Primeira Turma. Nas longas sessões das segundas-feiras, aprendi a admirá-lo pela solicitude que dispensa às partes e aos advogados, pela qualidade da produção judiciária, pela segurança e correção nos julgamentos. A inegável e reconhecida cultura jurídica de Vossa Excelência terá campo fértil no exercício da 1ª Vice-Presidência. A experiência como advogado e membro do Ministério Público de Minas Gerais certamente muito contribuíram para que Vossa Excelência tenha se tornado o magistrado que é. Ingressando em 1986, como Juiz Substituto e promovido no ano seguinte, presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento de Cataguases, 1ª de Betim, 10ª, 13ª e 34ª de Belo Horizonte. A bagagem política de V. Exa., certamente iniciada no CAAP, o levou à Presidência da Amatra 3 no biênio 93/95 e depois à Diretoria da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, junto à qual exerceu também a Coordenação Nacional da Justiça do Trabalho. Neste Tribunal, sempre se destacou desde a sua promoção em abril de 2001. Terá atuação fundamental na função jurisdicional afeta à 1ª Vice-Presidência, seja no exercício da competência recursal, seja no da competência originária individual ou coletiva.
Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, encerra mandato de Corregedor, exercido com maestria, e assume a 2ª Vice- Presidência. A bagagem cultural de Vossa Excelência, doutor em Direito pela UFMG, e a larga vivência no exercício do magistério de graduação e de pós-graduação, desde 1980, quando ainda tinha jurisdição no Sul de Minas, o tornam pessoa talhada para assumir as novas e ampliadas atribuições regimentais da 2ª Vice-Presidência. Retomará com sucesso a Direção da Escola Judicial, da qual já foi Diretor no biênio 2008/2009, e assumirá também a função de Ouvidor deste Tribunal. A vivência da magistratura de primeira instância, por cerca de 20 anos, e a atuação de Vossa Excelência nestes 13 últimos anos como Desembargador, nos dão a certeza de que este Pleno não poderia ter feito melhor escolha ao conduzi-lo a tão importante cargo na Administração.
Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, empossado Corregedor do Tribunal. Magistrado de carreira, após profícua atuação na advocacia, ingressou na magistratura trabalhista em 1986. Com eficiência, presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento de Caratinga e 2ª de Belo Horizonte. Autor de obras jurídicas de relevo no campo processual, dedica-se ao magistério e muito tem contribuído para a formação de gerações de advogados trabalhistas. Promovido a Desembargador em 2001, conduzirá a Corregedoria com firmeza e dedicação, e, acreditamos, terá o maior empenho para que o processo eletrônico se torne realidade nesta Terceira Região.
Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, nosso Vice-Corregedor eleito, homem elegante, de fino trato, amante da literatura e da poesia, atua como coordenador acadêmico de nossa Escola Judicial. Jovem, ao se diplomar na UFMG, onde se destacou como estudante, seguiu a inspiração de seu saudoso pai, nosso tão caro Dr. Wilson Carneiro Vidigal, e dedicou-se à defesa dos direitos dos trabalhadores, atuando nesta Casa, por mais de 15 anos, como dedicado advogado de sindicato. Ingressou na magistratura em 1989 e passou como Juiz a buscar o ideal de justiça. Firme e seguro em suas decisões, destaca-se pelo equilíbrio tão necessário a um magistrado. Avança quando é preciso, recua sem constrangimento, quando o convencimento o leva à retificação de posicionamento anteriormente assumido. Promovido ao Tribunal em 2006, não se acomodou, partiu em busca de novas idéias e foi cursar seu Doutorado na Itália, deixando aqui o conforto e o carinho da família e dos amigos.
Caros Desembargadores empossados, sejam todos bem vindos e felizes na administração e que, juntos, possamos manter sempre honrado e altivo, o nome habitualmente respeitado deste Tribunal do Trabalho da 3ª Região.
E, encerrando, lembro João Guimarães Rosa, em seu "Sagarana": "o correr da vida embaralha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que a vida quer da gente é coragem".
Muito Obrigada."
Na sequência, o Diretor Secretário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Sérgio Murilo Diniz Braga, convidado a falar, assim se pronunciou;
"Exma. Sra. Desembargadora Federal do Trabalho, Presidente desta Casa, Doutora Deoclecia Amorelli Dias; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen; Exmo. Sr. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, aqui representando o Conselho Nacional de Justiça, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, meu eterno professor e de muitos aqui; Exmo. Doutor Helder Santos Amorim, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais; Exmo. Juiz Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar; Exma. Juíza Jacqueline Casagrande, Presidente da AMATRA 3. Quero cumprimentar também, de forma especial, o Desembargador Marcus Moura Ferreira, 1º Vice-Presidente; Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, 2º Vice-Presidente; Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, Corregedor, e Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, Vice-Corregedor.
Devo confessar que aqui represento a Ordem, mas não sou um advogado trabalhista e, por isso, tomei a liberdade de, hoje à tarde, pedir uma 'cola' para o meu grande amigo Diretor Tesoureiro da Ordem, Antônio Fabrício, que é um advogado trabalhista e pedi que ele me falasse sobre a relação efetiva que a OAB, a Advocacia e a cidadania têm tido com esse Tribunal, que todos nós muito admiramos. E ele pontuou cinco tópicos como a 'colinha' que eu deveria aqui me manifestar, e falar em nome da Advocacia Mineira, falar em nome do cidadão mineiro e, em especial, enquanto esse cidadão é jurisdicionado dessa Justiça Especializada.
O primeiro ponto que pediram que eu levantasse foi o da excelência a relação com os quadros administrativos desta Casa que a dvocacia, a OAB e a AMAT têm tido. Exemplo disso foi a mplantação da chamada pauta eletrônica na 1ª Instância em Belo orizonte, que vai funcionando muito bem e que queremos, Sra. residente, Srs. Diretores, Srs. Desembargadores, propiciar o vanço desse novo sistema para outras sessões, para outras egiões do Estado. Então, isto demonstra uma harmonia e uma nião de esforços na busca de melhor atender o jurisdicionado. Também falou ele, de forma especial, do nosso Corregedor, que gora assume a Vice-Presidência, Desembargador Luiz Otávio inhares Renault. E falavam os advogados trabalhistas sobre a xcelência de contato, sobre a excelência de trato que a Advocacia, que a OAB, que a AMAT, enfim, todos os órgãos que representam a Advocacia tiveram na gestão de Vossa Excelência. E trago aqui a recomendação de um agradecimento especial pela conduta de Vossa Excelência à frente da Corregedoria. E queremos que estas relações harmônicas em busca do nosso cliente final, que é o jurisdicionado, assim prossigam.
Trago também o agradecimento, só trago boas notícias, pela renovação, mais uma vez, do recesso que hoje nós contamos com a boa vontade de todos os envolvidos, para que possamos propiciar as merecidas férias ao advogado, em especial ao advogado trabalhista, que tem pautas tão apertadas. Porque vocês são tão céleres, tão efetivos, que, às vezes, o processo chega aqui, não dá tempo nem de olhar no balcão, ele já está entrando em pauta de julgamento. Então, o jurisdicionado, o cidadão, o povo só tem a agradecer essa celeridade. Então, este advogado trabalhista, mais do que ninguém, necessita de um repouso, necessita de alguns instantes de paz, que não tenha que ficar correndo atrás de prazo. Então, deixo aqui o agradecimento a Vossas Excelências pela compreensão e pela inovação que fizeram com esse recesso que hoje, segundo informações que eu tenho, já é seguido por outros dez Tribunais do país. Então, mais uma vez, o nosso TRT saiu na frente. E aqui vai o agradecimento para cada um dos membros deste Egrégio Tribunal, rogando ainda que, nos próximos anos, caso o CPC não seja alterado, para que isso se torne lei, para que efetivamente a gente possa prosseguir com este recesso. Também trago aqui a informação, em especial aos advogados, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou, em caráter definitivo, a inserção dos honorários sucumbenciais nas causas trabalhistas. Já é um fato concreto. Os representantes do povo já aprovaram essa inserção e agora a matéria será submetida à Comissão de Constituição e Justiça do Senado onde, acredito, também será aprovada. Eu quero destacar aqui o belíssimo trabalho que foi feito pelo Conselho Federal da OAB, pela ABRAT, pela AMAT, pelo próprio Conselho Seccional de Minas, que atuaram de forma decisiva e efetiva na busca desta inserção dos merecidos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Chega de preconceito. O advogado trabalhista passa a ser um advogado na sua plenitude, como sempre foi.
E, por fim, eu queria aqui rogar a todos os presentes, advogados, cidadãos e, em especial, aos magistrados, aos Desembargadores, que nós buscássemos uma solução para a questão da Atermação, que fosse fechada a Atermação, porque, efetivamente, eu não posso falar em cidadão inteiro e meio cidadão. O cidadão que não é adequadamente atendido, que não é adequadamente pesquisado o seu caso, pesquisado o conflito do qual ele vai ingressar, efetivamente ele não é um cidadão na sua plenitude. Não quero aqui reservar, com corporativismo, espaços de trabalho. Pelo contrário, se for o caso, que se crie uma consultaria jurídica para se dar pleno atendimento a esse cidadão. Mas o que não pode é um cidadão ser atendido com todo o zelo, com todos os cuidados possíveis dentro de um escritório, e o outro cidadão, por melhor que seja a atermação, ser atendido numa atermação no Tribunal. Então, a única questão que se conclama, que se pede, é a questão do fim da Atermação, em especial, em Minas Gerais, onde nós temos uma economia e um avanço cultural intelectual da população, que autoriza a efetiva busca dos seus direitos.
Então, em nome da Advocacia mineira e, em especial, da Advocacia Trabalhista, eu deixo aqui o agradecimento a esse Tribunal, e o desejo sincero que Vossa Excelência, Presidente Deoclecia, e os demais Diretores possam prosseguir com esse profícuo trabalho e fazer desse Tribunal, cada vez mais, a Casa onde o cidadão se sente muito à vontade.
Muito obrigado."
Em seguida, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Helder Amorim Santos, proferiu as seguintes palavras:
"Exma. Senhora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Doutora Deoclecia Amorelli Dias, em nome de quem peço licença para cumprimentar a todas as autoridades que compõem a mesa de honra, todos os Desembargadores, demais Magistrados, colegas Procuradores do Trabalho e demais procuradores, advogados, servidores, familiares, senhoras e senhores.
É com imensa satisfação que em nome do Ministério Público do Trabalho venho saudar os novos integrantes da diretoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que hoje tomam posse, dividindo com esta Casa a alegria deste momento de renovação administrativa.
É inquestionável o papel da administração de um tribunal na afirmação dos valores que guiam sua presença no seio da sociedade. As sociedades contemporâneas democráticas, no movimento de busca pelo amplo acesso ao Judiciário, desafiam permanentemente os tribunais à promoção de uma distribuição eficiente de justiça, o que pressupõe uma organização transparente e democrática do seu serviço. Este apelo social mais se afirma neste ramo da Justiça do Trabalho, vocacionada que é a promover a democracia substancial, uma democracia material, por meio da justa distribuição das riquezas produzidas, na aplicação dinâmica do Direito do Trabalho.
Esta Justiça do Trabalho, que atende tão grandiosamente à grande massa trabalhadora brasileira em seu apelo democrático, possui o compromisso de organizar sua atividade jurisdicional com eficiência e democracia, pois constitui hoje o importante veículo de afirmação dos direitos fundamentais do homem trabalhador.
A partir da Constituição de 1988, os direitos dos trabalhadores foram retirados do capítulo da ordem econômica e social e passou a compor o rol dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, o que consistiu num processo de fundamentalização desses direitos. Isso trouxe para a Justiça do Trabalho, ao lado do Ministério Público do Trabalho, da Inspeção do Trabalho e dos sindicatos, a imensa responsabilidade de concretizar esses direitos fundamentais na vida dos trabalhadores brasileiros, como verdadeiro mandamento constitucional, eis que a realização dos direitos fundamentais é pressuposto de afirmação do próprio Estado Democrático de Direito.
Ao fundamentalizar os direitos dos trabalhadores, a Constituição nos diz que sua mera declaração já não satisfaz mais a vocação democrática do povo brasileiro. A Constituição quer que tornemos esses direitos um elemento dinâmico na vida das pessoas. Mas, para isso, a Constituição depende da vontade humana. Como na lição de Konrad Hesse, a Constituição só se converte em força ativa se estiver presente na consciência geral - e particularmente, na consciência dos responsáveis pela ordem constitucional -, uma verdadeira "vontade de Constituição". Essa vontade deve partir de todos, mas não se realiza sem o concurso indispensável do Poder Judiciário, porque é ele o responsável por garantir as conquistas democráticas do cidadão e, portanto, a vontade de Constituição de cada um de nós.
Por isso o Judiciário tem o dever de consolidar no espaço interno de sua gestão administrativa os valores democráticos e republicanos que servem de farol à sua atividade jurisdicional, para que, na auspiciosa tarefa de distribuição do direito, seus magistrados sejam inspirados pelo mesmo espírito democrático que rege a vivência cotidiana do seu espaço de trabalho.
Especialmente nesses últimos anos de crescimento econômico, a Justiça do Trabalho deve assumir sua altaneira responsabilidade de aplicar o Direito do Trabalho como o mais legítimo instrumento de distribuição de riquezas, colocando-se na altaneira posição de instituição indispensável à democracia brasileira, porque é crucial à construção da cidadania do trabalhador.
É nesse contexto que o Ministério Público do Trabalho se coloca ao lado deste TRT e põe-se à disposição de sua nova Administração, para atuar como um parceiro naquilo que as instituições tenham em comum, para atuar de forma complementar naquilo em que sejam diferentes suas atribuições, mas acima de tudo, para consolidar um único caminho de afirmação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, a bem da democracia brasileira.
Tomados por esse espírito, nós, do Ministério Público do Trabalho, desejamos aos Excelentíssimos Desembargadores ora empossados uma profícua gestão, repleta de grandes realizações, pois, como na inspirada poesia de Fernando Pessoa, "o valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis".
Muito obrigado."
Dada a palavra, a MM. Juíza Jacqueline Prado Casagrande, Presidente da Amatra 3, assim se manifestou:
"Boa noite a todos. Eu saúdo a todos os presentes, as autoridades os servidores, os Juízes, os Desembargadores e todos os componentes da mesa, na pessoa da Doutora Deoclecia, Presidente desta Casa.
Serei muito breve, porque administrar uma Instituição da envergadura e da importância do TRT da 3ª Região é muito, muito difícil, é um desafio muito grande. Então, antes de falar dos empossados, eu parabenizo aqueles cujos mandatos estão encerrando hoje, porque cumpriram a sua etapa, e muito bem, e com muito sucesso. E o mesmo sucesso eu desejo ao Doutor Marcus Moura, eu desejo ao Doutor Renault, eu desejo ao Doutor Márcio Flávio e ao Doutor Bolívar, cada um na sua função, na próxima gestão que se inicia hoje. É um momento de muita alegria e de muita honra. Em nome da AMATRA, eu coloco a Associação à disposição dessa nova Administração que ora se completa. Nós temos certeza que manteremos uma parceria que, tradicionalmente, vem sendo feita entre a AMATRA 3 e o TRT da 3ª Região, porque temos certeza de que todos aqui, todos na Administração, todos no Tribunal, queremos o bem e o bom, o reto e o correto.
Muito Obrigada."
Após, foi transmitido um vídeo com a apresentação do Coral do TRT/MG "Acordos e Acordes" que, sob a regência da maestrina Marisa Simões, e acompanhado ao piano pela Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira, interpretou o Hino da Justiça do Trabalho e a canção "Land of Hope and Glory".
Findas as apresentações, a Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias agradeceu a todos que abrilhantaram a solenidade com suas presenças e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 16 de dezembro de 2011.

DEOCLECIA AMORELLI DIAS - Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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