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O comércio ambulante em Governador Valadares: implicações jurídicas e socioeconômicas no contexto territorial da informalidade
| Título: | O comércio ambulante em Governador Valadares: implicações jurídicas e socioeconômicas no contexto territorial da informalidade |
| Autor: | Pimentel, Lenício Lemos |
| Resumo: | A dissertação centra-se na análise de específico fenômeno complexo: a informalidade no comércio ambulante. A proposta interdisciplinar aparece como o percurso adequado a desvelar as distintas facetas que envolvem essa temática, utilizando-se dos aportes teóricos do Direito, da Economia, da Sociologia e da Geografia, com ênfase no território. A partir da integração conceitual, a informalidade laborativa por conta própria pode ser definida como a forma intersticial de ocupação, alternativa ao modelo tradicional de contratação assalariada, voltada, de um modo geral, à necessidade de sobrevivência, cuja territorialização instável, e marcadamente subordinada a interesses exógenos, se apoia na ilegalidade tolerada e na fragilidade dos elos sociais e identitários. A pesquisa tem por escopo compreender a configuração do território na informalidade laborativa em comércio ambulante na cidade de Governador Valadares-MG, considerando-se a articulação do valor trabalho com as implicações jurídicas e socioeconômicas. O foco metodológico é trilhado com base em pesquisa qualitativa, tomando-se, como abordagem investigativa, a Teoria Fundamentada. Para tanto, foram realizadas treze entrevistas semiestruturadas de trabalhadores informais, em comércio ambulante, atuantes no Centro B da zona urbana de Governador Valadares-MG. Os dados coletados nas entrevistas, à luz da Teoria Fundamentada, foram codificados e categorizados, até chegar-se ao fenômeno central. Os resultados e a discussão propiciaram a identificação do território intersticial, sob o prisma do comércio ambulante, como o produto da apropriação espacial precária, cuja desarticulação das suas múltiplas dimensões faz-se sentida pela instabilidade jurídica, pela mobilidade desorientada no espaço econômico e por rarefeitos elos identitários e sociais com o trabalho. As estratégias político-institucionais voltadas à retração da informalidade não surtiram os efeitos desejados. Para a transformação dos interstícios apropriados pelo comércio ambulante em um território plural, faz-se necessário o reajuste dos status jurídico e socioeconômico. Essa nova ordenação territorial deve se dar em três enfoques: relações de poder menos desiguais, o compartilhamento do espaço econômico e o espírito de coesão entre os ambulantes. A interdisciplinaridade mostrou-se, então, como percurso apropriado para identificar a posição intersticial do território constituído pelo comércio ambulante, cuja inversão dessa lógica demanda, além da estabilização jurídica, o engajamento dos sujeitos para a reorientação do espaço econômico e ao fortalecimento dos elos sociais e identitários com o trabalho. |
| Referência: | PIMENTEL, Lenício Lemos. O comércio ambulante em Governador Valadares: implicações jurídicas e socioeconômicas no contexto territorial da informalidade. 2019. 76 f. Dissertação (Mestrado Gestão Integrada do Território) - Universidade Vale do Rio Doce - Univale, Governador Valadares, MG, 2019. |
| Idioma: | por |
| Assunto: | Comércio ambulante, Governador Valadares (MG) |
| Comércio informal, Governador Valadares (MG) | |
| Interdisciplinaridade | |
| Sociologia do trabalho, Governador Valadares (MG) | |
| Direito e economia, Governador Valadares (MG) | |
| Mão de obra, estatística, Governador Valadares (MG) | |
| Flexibilização do trabalho, Governador Valadares (MG) | |
| Desregulamentação, Governador Valadares (MG) | |
| Direito do trabalho, regulamentação, Governador Valadares (MG) | |
| Reforma trabalhista, Governador Valadares (MG) | |
| Vendedor ambulante, Governador Valadares (MG) | |
| Categoria: | Tese/Dissertação |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/45323 |
| Data de publicação: | 2019-04-11 |
