Ofício-Circular n. 22, de 18 de outubro de 2012

Files in this item

Files View

There are no files associated with this item.

Title: Ofício-Circular n. 22, de 18 de outubro de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
Date of availability: 2012-11-21
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Acidente do trabalho, decisão judicial, culpa, empregador, apuração, cópia, remessa, Procuradoria-Geral Federal (PGF)
Source: (Via e-mail, em 21/11/2012)
Related legislation: Recomendação Conjunta TST/CGJT 2/2011, que "Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva unidade da Procuradoria-Geral Federal - PGF."
Text: Ofício-Circular n. 22, de 18 de outubro de 2012

TRT/SGP/OFÍCIO CIRCULAR 22/2012

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2012


MM. Juiz (a)

De ordem da Exma. Desembargadora Presidente, Dra. Deoclecia Amorelli Dias, encaminho a V. Exa. o Ofício-Circular TST.GP nº 975/2012, referente à Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT, que trata da remessa, por parte dos magistrados, de cópia das decisões que reconhecem culpa do empregador por acidente de trabalho.

Cordialmente,


Eliel Negromonte Filho - Secretário-Geral da Presidência


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.