Ofício-Circular n. 31, de 28 de novembro de 2005

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ofício-Circular n. 31, de 28 de novembro de 2005
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Corregedoria Regional (CR)
Situação:	SEM EFEITO
Assunto:	Sistema de Atendimento ao Judiciário (BACENJUD), acesso, vara do trabalho, distribuição, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), processo judicial, suspensão, recesso forense, Corregedoria Regional
Vide:	Atos Conjuntos TRT3/GP/CR/DJ 2/2009 e TRT3/GP/CR/DJ 3/2009, que tornam este ato SEM EFEITO.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 31, de 28 de novembro de 2005. Sem informação de publicação.
Legislação correlata:	Resolução TRT3/GP/DGJ 1/2007, que altera, no âmbito do TRT3, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos dos processos em que o INSS atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República).

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.