O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a lei 13.429/2017


Title: O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a lei 13.429/2017
The work analogous to the bolivian scandal in Brazil: a brief analysis of the expansion of outsourcing as a source of precarious work after the law 13.429/2017
Author: Testi, Amanda Eiras
Summary: No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho forçado ou obrigatório e tutelem o trabalho digno, ao analisar os índices de flagrantes de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, tem-se que, após a vigência de referida lei, o número de trabalhadores escravizados aumentou significativamente, o que não pode ser visto como mera coincidência. A entrada dos bolivianos no Brasil, muitas vezes ilegal, insere-os em uma condição de maior vulnerabilidade, dado o receio de serem punidos com a pena de extradição para seu país de origem, o qual vivencia uma grande crise econômica há mais de uma década, fazendo com que estes permaneçam silentes sobre as condições de trabalho que desenvolvem, impedindo a realização de denúncias aos órgãos competentes, bem como a solicitação de auxílio a terceiros. Diante disso, questiona-se: como a terceirização atua na cadeia produtiva de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, aumentando o número de trabalhadores em condição de escravatura contemporânea e, consequentemente, violando a dignidade humana do trabalhador? Sob o ponto de vista metodológico, a fim de proceder à melhor abordagem do tema, foi feita opção pelo método analítico-dedutivo, partindo-se da investigação bibliográfica como técnica de pesquisa.
Subject: Brasil. Lei da terceirização (2017)
Redução à condição análoga à de escravo, Brasil
Bolivianos, Brasil
Trabalho escravo, Brasil
Trabalho escravo, legislação, Brasil
Trabalho escravo, doutrinas e controvérsias, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Terceirização, legislação, Brasil
Flexibilização do trabalho, Brasil
Language: por
Reference: TESTI, Amanda Eiras. O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a lei 13.429/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 165-190, jan./jun. 2019.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/48770
Publication Date: 2019


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