Precedente Normativo n. 33

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Precedente Normativo n. 33
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo
Data de publicação:	1991-09-13
Resumo:	ANOTAÇÃO NA CTPS - TRABALHADOR RURAL. "O empregador rural deverá anotar, na carteira profissional do empregado, as funções por ele exercidas nos períodos de safra e entressafra".
Assunto:	Trabalhador rural, CTPS, anotação
Fonte:	DJMG 13/09/1991
Legislação correlata:	CLT/1943, arts. 29 a 40
	Ata 22/1991, 06/09/1991
	IPRI TRT3/STPGT 1/1991