JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
- Página Inicial
- →
- Jurisprudência
- →
- Precedentes Normativos
- →
- Ver item
Precedente Normativo n. 103
Arquivos neste item:
| Título: | Precedente Normativo n. 103 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo |
| Data de publicação: | 1991-09-13 |
| Resumo: | FERIADO COINCIDENTE COM O SÁBADO COMPENSADO. "Havendo feriado coincidente com sábado já compensado, serão reduzidas as horas diárias de trabalho em número correspondente àquelas compensadas, ou estas serão pagas como horas extras". |
| Assunto: | Feriado, sábado, compensação |
| Fonte: | DJMG 13/09/1991 |
| Legislação correlata: | Lei 605/1949 |
| IPRI TRT3/STPGT 1/1991 | |
| CF/1988, art. 7º, XV | |
| Ata 22/1991, 06/09/1991 | |
| CLT/1943, arts. 67 e 70 |