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Evolução histórica da aplicação de precedentes judiciais e sua incorporação no âmbito do novo código de processo civil
| Título: | Evolução histórica da aplicação de precedentes judiciais e sua incorporação no âmbito do novo código de processo civil |
| Autor: | Corrêa, Pedro Henrique Pereira |
| Resumo: | A discussão sobre a utilização de precedentes nos países de tradição jurídica de civil lawé constante desde que o impacto do constitucionalismo, dentre outros fatores, jogaram por terra o pensamento de que os juízes não poderiam interpretar. Com essa transformação, a segurança jurídica teria que ser buscada em outro local. Nesse novo contexto, pós positivista, houve uma reaproximação entre as tradições do common law e do civil law e voltou a existir um intercâmbio jurídico significativo entre as duas culturas e muitos institutos já consolidados em uma delas passaram a ser analisados mais detalhadamente pela outra. Nesse diapasão, no âmbito do civil law, começou-se a pesquisar acerca da força vinculante dos precedentes como uma possibilidade de garantir a previsibilidade das decisões judiciais no contexto do civil law. Grande parte da doutrina clamava por uma regulação da utilização dos precedentes pedindo que a lei exigisse a obrigatoriedade de sua observância para que fosse possível garantir a segurança jurídica, o que foi alcançado com a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). O presente trabalho busca analisar a evolução das tradições jurídicas e sua reaproximação. A partir daí, analisaremos a utilização, a partir do Novo Código de Processo Civil, dos precedentes no Brasil como meio de se garantir a previsibilidade da prestação jurisdicional e, com isso, auxiliar na busca pela segurança jurídica. |
| Referência: | CORRÊA, Pedro Henrique Pereira. Evolução histórica da aplicação de precedentes judiciais e sua incorporação no âmbito do novo código de processo civil. 38 f. 2019. Monografia (especialização no curso de pós-graduação em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade Cândido Mendes em convênio com o Curso Fórum, Rio de Janeiro, 2019. |
| Idioma: | por |
| Assunto: | Segurança jurídica, Brasil |
| Juiz, interpretação, poderes e atribuições, Brasil | |
| Efeito vinculante, Brasil | |
| Súmula vinculante, Brasil | |
| Brasil. Código de processo civil (2015) | |
| Decisão judicial, Brasil | |
| Common law | |
| Juiz, poderes e atribuições, história, Brasil | |
| Revolução francesa (1789-1799) | |
| Direito positivo | |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/52302 |
| Data de publicação: | 2019 |
