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Empregados domésticos: breve análise da lei complementar n. 150/2015 e seus efeitos
| Título: | Empregados domésticos: breve análise da lei complementar n. 150/2015 e seus efeitos |
| Autor: | Silva, Thiago Barbosa Damasceno e |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo o estudo da Lei Complementar n.º 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e regulamenta a Emenda Constitucional n.º 72/2013. O estudo ora realizado pretende compreender as principais mudanças decorrentes da Lei Complementar n.º 150/2015 no tocante aos direitos dos empregados domésticos e avaliar os efeitos sociais e jurídicos ocasionados pela vigência da referida Lei. As técnicas de pesquisa aplicadas ao trabalho foram a bibliográfica e a jurisprudencial, bem como a análise de dispositivos legais, destacando os direitos constitucionais assegurados aos empregados domésticos, as alterações legais trazidas pela Lei Complementar n.º 150/2015 e a percepção dos efeitos por ela ocasionados. Concluiu-se que a Lei Complementar n.º 150 trouxe significativos avanços para os empregados domésticos, mas a efetividade da referida Lei depende da tutela do Poder Judiciário para interpretá-la e aplicá-la adequadamente. |
| Referência: | SILVA, Thiago Barbosa Damasceno e. Empregados domésticos: breve análise da lei complementar n. 150/2015 e seus efeitos. 2016.Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito do Trabalho) – Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, 2016. |
| Idioma: | por |
| Paginação: | 11 p. |
| Assunto: | Brasil. Lei dos empregados domésticos (2015) |
| Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72 | |
| Empregado doméstico, legislação, alteração, Brasil | |
| Empregado doméstico, legislação, história, Brasil | |
| Empregado doméstico, aspectos constitucionais, Brasil | |
| Relação de emprego, jurisprudência, Brasil | |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/52525 |
| Data de publicação: | 2016-04-27 |
