Title: |
Súmula n. 32 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Publication Date: |
2010-10-15 |
|
2010-10-18 |
|
2010-10-19 |
|
2015-04-29 |
|
2015-04-30 |
|
2015-05-04 |
Date of availability: |
2010-10-14 |
|
2010-10-15 |
|
2010-10-18 |
|
2015-04-28 |
|
2015-04-29 |
|
2015-04-30 |
Situation: |
REVISADO |
Subject: |
Ação individual, pedido, ação coletiva, causa de pedir, substituição processual, litispendência, ação individual, caracterização |
Summary: |
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. O ajuizamento de ação coletiva pelo substituto processual não induz litispendência para a reclamatória individual proposta pelo substituído com o mesmo pedido e causa de pedir. |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 143/2010, que EDITOU este verbete. |
|
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 79/2015, que REVISOU este verbete. |
Source: |
DJMG 15/10/2010, 18/10/2010 e 19/10/2010;
DEJT/TRT3 14/10/2010, n. 585, p. 58; 15/10/2010, n. 586, p. 25/26; e 18/10/2010, n. 587, p. 102;
REVISÃO: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/04/2015, n. 1.715, p. 57-58; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/04/2015, n. 1.716, p. 234; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 30/04/2015, n. 1.717, p. 26-27 |
Related legislation: |
CDC/1990, arts. 104 e 81, § único e I ao III |
|
CPC/1973, art. 301, §§ 2º e 3º |