Súmula n. 32

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Description: REDAÇÃO ATUAL

Title:	Súmula n. 32
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date:	2010-10-15
	2010-10-18
	2010-10-19
	2015-04-29
	2015-04-30
	2015-05-04
Date of availability:	2010-10-14
	2010-10-15
	2010-10-18
	2015-04-28
	2015-04-29
	2015-04-30
Situation:	REVISADO
Subject:	Ação individual, pedido, ação coletiva, causa de pedir, substituição processual, litispendência, ação individual, caracterização
Summary:	LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. O ajuizamento de ação coletiva pelo substituto processual não induz litispendência para a reclamatória individual proposta pelo substituído com o mesmo pedido e causa de pedir.
See:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 143/2010, que EDITOU este verbete.
	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 79/2015, que REVISOU este verbete.
Source:	DJMG 15/10/2010, 18/10/2010 e 19/10/2010; DEJT/TRT3 14/10/2010, n. 585, p. 58; 15/10/2010, n. 586, p. 25/26; e 18/10/2010, n. 587, p. 102; REVISÃO: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/04/2015, n. 1.715, p. 57-58; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/04/2015, n. 1.716, p. 234; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 30/04/2015, n. 1.717, p. 26-27
Related legislation:	CDC/1990, arts. 104 e 81, § único e I ao III
	CPC/1973, art. 301, §§ 2º e 3º