Súmula n. 32

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Description: REDAÇÃO ATUAL
Title: Súmula n. 32
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2010-10-15
2010-10-18
2010-10-19
2015-04-29
2015-04-30
2015-05-04
Date of availability: 2010-10-14
2010-10-15
2010-10-18
2015-04-28
2015-04-29
2015-04-30
Situation: REVISADO
Subject: Ação individual, pedido, ação coletiva, ajuizamento, causa de pedir, substituição processual, litispendência, ocorrência, revisão
Summary: LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. O ajuizamento de ação coletiva pelo substituto processual não induz litispendência para a reclamatória individual proposta pelo substituído com o mesmo pedido e causa de pedir.
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 143/2010, que EDITA este verbete.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 79/2015, que REVISA este verbete.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Súmula n. 32. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 585, 14 out. 2010, p. 58. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 586, 15 out. 2010, p. 25-26. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 587, 18 out. 2010, p. 102.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Súmula n. 32. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1715, 28 abr. 2015, p. 57-58. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1716, 29 abr. 2015, p. 234. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1717, 30 abr. 2015, p. 26-27.
Related legislation: CPC/1973, art. 301, §§ 2º e 3º
CDC/1990, arts. 104 e 81, § único e I ao III


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