Portaria n. 2, de 13 de abril de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 2, de 13 de abril de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria das Sessões Especializadas (SESP)
Data de publicação: 2020-04-16
2020-04-20
Data de disponibilização: 2020-04-15
2020-04-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a realização de sessões virtual e telepresencial para julgamento dos processos eletrônicos de competência da 2ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 3ª Região, a partir do mês de maio de 2020.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, Seção de Dissídios Individuais (SDI), sessão de julgamento, realização, meio eletrônico, sessão virtual, sessão telepresencial, segunda instância, órgão colegiado, Processo Judicial Eletrônico (PJE), videoconferência, início, observância, resolução, pauta, informação, publicação, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), sistema eletrônico, autos, acesso, acompanhamento, julgamento, interrupção, internet, indisponibilidade, sustentação oral, preclusão
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 17/4/2020, n. 2955, p. 345-346, em que este ato foi REPUBLICADO, em virtude de erro material.
Portaria TRT3/2ª SDI 3/2020, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 13 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2953, 15 abr. 2020. Caderno Judiciário, p. 425-426.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 13 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2955, 17 abr. 2020. Caderno Judiciário, p. 345-346.
Legislação correlata: Ato TST 122/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Ato CSJT 45/2020, que aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 122/GDGSET.GP, de 12 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Orientação CNJ 9/2020, que dispõe sobre a necessidade de as corregedorias-gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações.
Portaria TRT3/GP 117/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 2/2020, que revoga a Portaria Conjunta CR/VCR N. 01, de 19 de março de 2020, e dá outras providências em relação aos serviços no âmbito das unidades jurisdicionais de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria CNJ 61/2020, que institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19.
Resolução TRT3/GP 139/2020, que implanta e regulamenta a realização de sessões virtuais e telepresenciais para julgamento dos processos eletrônicos de competência dos órgãos judicantes do TRT da 3ª Região.
Comunicado TRT3/SECOM SN/2020, que comunica aos magistrados e demais usuários da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex, sobre a Substituição do Cisco Webex pela Plataforma Zoom.
Resolução CNJ 372/2021, que regulamente a criação de plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual", que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária.
Resolução CSJT 313/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho.
Recomendação CNJ 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Resolução CNJ 465/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.


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