Boletim n. 7, de 20 de maio de 2020

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Title: Boletim n. 7, de 20 de maio de 2020
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Informa sobre a celebração do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Reclamação trabalhista, parte processual, autarquia federal, fundação pública, responsabilidade subsidiária, conciliação, execução, valor da causa, limite, proposta, padronização, cálculo, deságio, honorários advocatícios, honorários periciais, juros de mora, incidência, parcela, isenção, exclusão, custas, contadoria judicial, Advocacia-Geral da União (AGU), processo judicial, vara do trabalho, remessa, Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), primeira instância, audiência de conciliação, designação, valor excedente, renúncia, Requisição de Pequeno Valor (RPV), procuradoria federal, colaboração, acordo, celebração, efetividade, celeridade processual
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Boletim n. 7, de 20 de maio de 2020. Site e Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 21 maio 2020.
Related legislation: Portaria TRT3/GP 166/2020, que designa a gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2020, firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.