A perspectiva constitucional do debate sobre a legalização do aborto


Title: A perspectiva constitucional do debate sobre a legalização do aborto
Author: Xavier, Marcela Veloso
Reference: XAVIER, Marcela Veloso. A perspectiva constitucional do debate sobre a legalização do aborto. 12 f. 2020. Monografia (especialização no curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Público) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010.
Language: por
Pagination: 12f
Subject: Aborto, legalização, Brasil
Interpretação da constituição, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direito à saúde, Brasil
Planejamento familiar, Brasil
Direito à vida, Brasil
Nascituro, direitos civis, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Direito à liberdade, Brasil
Anticoncepção, Brasil
Aborto, descriminalização, Brasil
Category: Outros
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/54162
Publication Date: 2010


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