Edital n. 7, de 1º de setembro de 2020

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Título: Edital n. 7, de 1º de setembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cientifica os Juízes Titulares de Varas do Trabalho que as inscrições para integrar o quadro de juízes de 1º grau passíveis de convocação para atuação no Tribunal devem ser formalizadas no prazo de 5 dias úteis após a publicação deste edital na intranet.
Assunto: Juiz titular, primeira instância, prazo, inscrição, segunda instância, convocação, substituição, atuação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 7, de 1º de setembro de 2020. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 3 set. 2020.
Legislação correlata: Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Resolução CNJ 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.
Instrução Normativa TRT3/GP 6/2011, que dispõe sobre os critérios de convocação de juízes de 1º grau para atuação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.