Resolução Administrativa n. 125, de 6 de novembro de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 125, de 6 de novembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-11-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova proposta de alteração do art. 1º do Regimento Interno deste Regional, que elenca abreviaturas para classificar os processos de competência dos Órgãos judicantes deste Regional.
Assunto: Regimento Interno, alteração, processo judicial, autuação, Ato Regimental, aprovação
Fonte: DJMG 12/11/2008
Legislação correlata: Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução Administrativa TST 1.284/2008, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a gestão das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ato TST/CGJT 2/2008, que indica a composição do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas.
Ato TST/CGJT 1/2008, que institui, no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter permanente, Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas, com o objetivo de prestar assessoria ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação e aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas.
Portaria CNJ 219/2008, que institui Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
Art. 2º, Ato TST/CGJT 1/2008: Art. 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão instituir Grupo Gestor Regional.
Ato TST 3/2008, que institui grupo de trabalho, composto por por magistrados do trabalho de 1ª e 2ª instâncias, para apresentar proposta de aperfeiçoamento da Tabela Processual Unificada de Assuntos, aprovada pela Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, relativamente aos temas preponderantes no Tribunal Superior do Trabalho.
Ato TST 4/2008, que institui grupo de trabalho, composto por servidores do Tribunal Superior do Trabalho, para apresentar proposta de aperfeiçoamento da Tabela Processual Unificada de Assuntos, aprovada pela Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, relativamente aos temas preponderantes no Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 71/2009, que disciplina o lançamento obrigatório dos assuntos processuais, previstos na Resolução nº 46 do CNJ, em todos os feitos que tramitarem em 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Ato TST/CGJT 9/2011, que institui o Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho para auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação, manutenção e aperfeiçoamento das referidas tabelas.
Portaria CNJ 34/2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011.
Portaria CNJ 18/2018, que institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.
Ato CGJT 7/2019, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato TST/GCGJT 3/2020, que divulga nova versão da Tabela Processual Unificada de Assuntos com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 20/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Provimento TST/CGJT 4/2022, que determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que autuem os procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados de primeiro e de segundo graus em classes processuais específicas (Reclamação Disciplinar, Representação por Excesso de Prazo e Sindicância).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.