| Título: | Resolução Administrativa n. 49, de 8 de maio de 2008 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
| Data de publicação: | 2008-05-14 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Referenda a promoção do Juiz do Trabalho Substituto Luiz Carlos Araújo, pelo critério de antiguidade, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Patos de Minas/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves.. |
| Assunto: | Magistrado, promoção por antiguidade, critério, juiz substituto, remoção, referenda, Vara do Trabalho (VT), juiz titular, vacância |
| Fonte: | DJMG 14/05/2008 |
| Legislação correlata: | Resolução CSJT 21/2006, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. |
| Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho. | |
| Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. |