Resolução Administrativa n. 59, de 21 de junho de 2007

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Título: Resolução Administrativa n. 59, de 21 de junho de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-06-27
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera os incisos I e IV do artigo 7º do Regulamento do TRTer Saúde, de 31 de outubro de 2006.
Assunto: TRTer Saúde, regulamento, alteração
Fonte: DJMG 27/06/2007
Legislação correlata: Instrução Normativa MPOG/SRH 1/2008, que "Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre os procedimentos mínimos para a realização de exames periódicos previstos no art. 21, Inciso II, da Portaria Normativa nº 1, de 27 de dezembro de 2007."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.