Resolução n. 157, de 19 de novembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 157, de 19 de novembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-11-24
Data de disponibilização: 2020-11-23
Situação: REVOGADO
Resumo: Institui o Comitê de Ética e Integridade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Colegiado temático, comitê, criação, composição, atribuição, código de ética, integridade, assédio moral, assédio sexual, discriminação, apuração, avaliação, fiscalização, responsabilidade, providência, relatório, acompanhamento, condição de trabalho, organização do trabalho, orientação, desenvolvimento, incentivo, magistrado, servidor público, gestão de pessoas, gestão estratégica, governança, vinculação, participação, coordenação, integração, reunião, pauta, ata, voto, quorum, grupo, extinção, ato administrativo, revogação
Vide: Art. 11 deste ato, que determina que os servidores designados para a Comissão de Ética, nos termos da Portaria TRT3/GP 535/2019, cumprirão o restante de seus mandatos na forma do art. 7º da Resolução TRT3/GP 49/2016, como integrantes do Comitê de Ética e Integridade.
Resolução TRT3/GP 241/2022, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 157, de 19 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3106, 23 nov. 2020. Caderno Administrativo, p. 2-7. Caderno Judiciário, p. 1-4.
Legislação correlata: Resolução CSJT 145/2014, que aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2015 a 2020.
Resolução CNJ 240/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Decreto 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Ato CSJT 57/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 237/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Resolução CNJ 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Resolução GCGJT 1/2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Portaria TRT3/GP 82/2021, que designa, para o restante do mandato da atual Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os integrantes do Comitê de Ética e Integridade, referenciados no art. 2º deste ato.
Ato CGJT 9/2021, que estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho; e Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Portaria TRT3/GP 152/2021, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Resolução CNJ 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
Súmula STJ 651, que dispõe que compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia condenação, por autoridade judiciária, à perda da função pública.
Resolução CNJ 440/2022, que institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Recomendação CNJ 123/2022, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Portaria CNJ 47/2022, que dispõe sobre a criação do Concurso Nacional de decisões judiciais e acórdãos em Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade e na jurisprudência interamericana.
Recomendação CNJ 128/2022, que recomenda a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Portaria TRT3/GP 105/2022, que designa os integrantes do Comitê de Ética e Integridade.
Resolução CNJ 450/2022, que institui a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais.
Resolução CNJ 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.
Ato CSJT 84/2022, que aprova os Planos Intraorganizacionais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus nas temáticas Comunicação Social, Orçamento e Finanças e Gestão de Pessoas.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.