Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012

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Description: REDAÇÃO ATUAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date:	2013-01-14
Date of availability:	2013-01-11
Situation:	REVOGADO
Summary:	Dispõe sobre a regulamentação da gratificação natalina no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Subject:	Décimo terceiro salário, magistrado, servidor público, regulamentação
See:	Instrução Normativa TRT3/GP 13/2016, que ALTERA este ato.
	Instrução Normativa TRT3/GP 20/2016, que ALTERA este ato.
	Instrução Normativa TRT3/GP 33/2017, que REVOGA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1143, 11 jan. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-3.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.