Title: |
Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria-Geral (DG) - participante |
Publication Date: |
2013-01-14 |
Date of availability: |
2013-01-11 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre a regulamentação da gratificação natalina no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região. |
Subject: |
Décimo terceiro salário, magistrado, servidor público, regulamentação |
See: |
Instrução Normativa TRT3/GP 13/2016, que ALTERA este ato. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 20/2016, que ALTERA este ato. |
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Instrução Normativa TRT3/GP 33/2017, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1143, 11 jan. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-3. |