Resolução Administrativa n. 142, de 28 de setembro de 2006

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Título: Resolução Administrativa n. 142, de 28 de setembro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-10-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Proposição TRT/ADG/33/2006, que estabelece o calendário de feriados para o ano de 2007.
Assunto: Calendário, ano 2007, aprovação
Atendimento ao público, data, divulgação, feriado, data, informação
Fonte: DJMG 04/10/2006
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 130/2005, que aprova o calendário de feriados e recesso para o ano de 2006 no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 154/2006, que suspendeu os prazos processuais e audiências no período de 08 a 19/01/2007.
Ato Regulamentar TRT3/STPOE 4/2006, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no biênio 2006/2007."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 97/2007, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2008.
Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 15/2007, que regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei n. 5.010/66 e na Resolução Administrativa 98/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 18/2007, que altera o Ato Regulamentar n. 15/2007, que dispõe sobre a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei n. 5.010/66 e na Resolução Administrativa 98/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.