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Provimento n. 10, de 5 de outubro de 1988
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| Title: | Provimento n. 10, de 5 de outubro de 1988 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Publication Date: | 1988-11-03 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas processuais e emolumentos de valor originário até Cz$500,00 (quinhentos cruzados) e consolidado até Cz$10.000,00 (dez mil cruzados) nos Órgãos da Justiça do Trabalho da Terceira Região. |
| Subject: | Autos, arquivamento, custas, cobrança, dispensa, execução, limite emolumento, cobrança, dispensa, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição |
| Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição | |
| Source: | DJMG 03/11/1988 |
| Related legislation: | Provimento TRT3/CR 1/2008 que, em seu Capítulo III, trata das custas e emolumentos no âmbito deste Regional. |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.