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Provimento n. 2, de 4 de junho de 1992
Arquivos neste item:
| Título: | Provimento n. 2, de 4 de junho de 1992 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Data de publicação: | 1992-06-05 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Dispõe sobre a cobrança de custas processuais pelos órgãos da Justiça do Trabalho da Terceira Região. |
| Assunto: | Custas, cobrança, procedimento, execução, limite, autos, arquivamento, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição |
| Vide: | *Provimento TRT3/CR 4/1992, que REVOGOU este diploma legal. |
| Fonte: | DJMG 05/06/1992 |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.