Resolução Administrativa n. 86, de 24 de junho de 2005

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Resolução Administrativa n. 86, de 24 de junho de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-06-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a suspensão do funcionamento de foro e varas do trabalho no período que especifica.
Assunto: Unidade organizacional, funcionamento, caráter provisório
Fonte: DJMG 30/06/2005
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 484/2005
Texto: Resolução Administrativa n. 86, de 24 de junho de 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da 1ª Vara do Trabalho de BARBACENA/MG, no período de 01 a 10 de junho de 2005, bem como o funcionamento da 2ª Vara do Trabalho de BARBACENA e respectivo Foro, no período de 03 a 10 de junho de 2005, em razão da inauguração daquele 2º Órgão Jurisdicional, a fim de que sejam ultimadas as providências necessárias ao seu efetivo funcionamento.
II - REFERENDAR a suspensão das atividades das Varas do Trabalho de UBERLÂNDIA/MG, bem como do respectivo Foro, no dia 1º de julho de 2005, em razão da inauguração da 5ª Vara do Trabalho naquela localidade, a fim de que sejam ultimadas as providências necessárias ao seu efetivo funcionamento.
III - REFERENDAR a suspensão das atividades das Varas do Trabalho de GOVERNADOR VALADARES/MG, bem como do respectivo Foro, no dia 07 de julho de 2005, em razão da inauguração da 3ª Vara do Trabalho naquela localidade, a fim de que sejam ultimadas as providências necessárias ao seu efetivo funcionamento.
Sala de Sessões, 24 de junho de 2005.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.