Provimento n. 5, de 2 de julho de 1992

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Título: Provimento n. 5, de 2 de julho de 1992
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1992-07-05
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre as jurisdições a que pertencem as cidades envolvidas nos incisos vetados na Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1992, relativos à 3ª Região da Justiça do Trabalho.
Assunto: Vara do trabalho, jurisdição, abrangência
Fonte: DJMG 05/07/1992


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.