Provimento n. 12, de 5 de outubro de 1988

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Title: Provimento n. 12, de 5 de outubro de 1988
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1988-11-03
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece prazo para informações solicitadas pela Corregedoria Regional.
Subject: Correição, informação, prazo
See: DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008
Source: DJMG 03/11/1988
Related legislation: Provimento TRT3/CR 1/2008, art. 112, que trata das solicitações e requerimentos dirigidos ao Desembargador Corregedor e Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 15 a 17, que tratam dos deveres e das vedações do Corregedor Regional.
Ato Conjunto TST/GP/CGJT 2/2014, que "Institui o processo eletrônico alusivo à Inspeção, à Correição Ordinária e à Correição Extraordinária, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.