Title: |
Provimento n. 12, de 5 de outubro de 1988 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
1988-11-03 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Estabelece prazo para informações solicitadas pela Corregedoria Regional. |
Subject: |
Correição, informação, prazo |
See: |
DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008 |
Source: |
DJMG 03/11/1988 |
Related legislation: |
Provimento TRT3/CR 1/2008, art. 112, que trata das solicitações e requerimentos dirigidos ao Desembargador Corregedor e Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 15 a 17, que tratam dos deveres e das vedações do Corregedor Regional. |
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Ato Conjunto TST/GP/CGJT 2/2014, que "Institui o processo eletrônico alusivo à Inspeção, à Correição Ordinária e à Correição Extraordinária, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e dá outras providências." |