Portaria n. 1, de 23 de fevereiro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 1, de 23 de fevereiro de 2021
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	5ª Vara do Trabalho de Betim (5VTBET)
Data de publicação:	2021-03-17
Data de disponibilização:	2021-03-16
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Estabelece procedimento para a reunião de execuções contra o mesmo devedor.
Assunto:	Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), vara do trabalho, devedor, requisito, garantia da execução, exequente, execução individual, opção, manifestação, crédito habilitado, certidão, procuração
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 23 de fevereiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3183, 16 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 6-7.
Legislação correlata:	Lei 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
	Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 123/2019, que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções PRE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.