Resolução Administrativa n. 28, de 19 de fevereiro de 2004

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Title: Resolução Administrativa n. 28, de 19 de fevereiro de 2004
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2004-03-02
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, licença, afastamento, participação, curso
Source: DJMG 02/03/2004
Text: Resolução Administrativa n. 28, de 19 de fevereiro de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Miranda de Mendonça, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral, apreciando o processo 00180-2004-000-03-00-5 MA, RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Antônio Fernando Guimarães, Antônio Miranda de Mendonça, Eduardo Augusto Lobato, Paulo Araújo e José Murilo de Morais, os quatro primeiros quanto ao item I e os dois últimos quanto ao item II,
I - APROVAR a indicação feita pela Escola Judicial, do nome da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça, para frequentar o Curso "Formation des formateurs", promovido pela Escola Nacional da Magistratura da França, no período de 1º a 11 de março de 2004, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
II - INDEFERIR o pedido formulado pela MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça para participar da 289ª reunião do Conselho de Administração da OIT - Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, no período de 15 a 26 de março de 2004, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
Sala de Sessões, 19 de fevereiro de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.