Resolução n. 187, de 14 de abril de 2021

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Title: Resolução n. 187, de 14 de abril de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2021-04-16
Date of availability: 2021-04-15
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui a Comissão de Inovações Judiciárias (CIJUD), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Colegiado temático, criação, poder judiciário, inovação, Processo Judicial Eletrônico (PJe), Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD), Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), metadado, acesso à informação, segurança da informação, transparência, gestão estratégica, planejamento estratégico, rede de governança colaborativa do poder judiciário, governo digital, responsabilidade, laboratório, desenvolvimento, sustentabilidade, efetividade, eficiência, coordenação, projeto, meta, prestação jurisdicional, aperfeiçoamento, celeridade processual, serviço essencial, tabelas processuais unificadas, padronização, formação continuada, composição, membro, eleição, atribuição, mandato
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 187, de 14 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3202, 15 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 2-7.
Related legislation: Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.
Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Portaria CNJ 25/2019, que institui o Laboratório de Inovação para o Processo Judicial em meio Eletrônico – Inova PJe e o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe e dá outras providências.
Portaria CNJ 119/2019, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 331/2020, que institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
Resolução CNJ 332/2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e agovernança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências.
Portaria CNJ 271/2020, que regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário.
Lei 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
Edital TRT3/GP SN/2021, que torna pública a abertura de inscrições para o processo de ELEIÇÃO de membro da Comissão de Inovações Judiciárias (CIJUD).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.