Provimento n. 2, de 12 de julho de 1990

Files in this item


Title: Provimento n. 2, de 12 de julho de 1990
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: (Sem informação)
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de custas executivas e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Custas, cobrança, suspensão, emolumento, cobrança, procedimento
See: Provimento TRT3/CR 2/2006, que REVOGOU este diploma legal.
Source: (Sem informação)


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.