Title: |
Provimento n. 2, de 12 de julho de 1990 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
(Sem informação) |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de custas executivas e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Custas, cobrança, suspensão, emolumento, cobrança, procedimento |
See: |
Provimento TRT3/CR 2/2006, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
(Sem informação) |