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Provimento n. 2, de 12 de julho de 1990
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| Title: | Provimento n. 2, de 12 de julho de 1990 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Publication Date: | (Sem informação) |
| Situation: | REVOGADO |
| Summary: | Dispõe sobre a suspensão da cobrança de custas executivas e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
| Subject: | Custas, cobrança, suspensão, emolumento, cobrança, procedimento |
| See: | Provimento TRT3/CR 2/2006, que REVOGOU este diploma legal. |
| Source: | (Sem informação) |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.