Resolução Administrativa n. 52, de 10 de abril de 2003

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Título: Resolução Administrativa n. 52, de 10 de abril de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2003-04-16
2003-04-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, remoção
Vide: *Retificada (DJMG 25/04/2003), por erro material.
Fonte: DJMG 16/04/2003; DJMG 25/04/2003*
Texto: Resolução Administrativa n. 52, de 10 de abril de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Vice-Presidente, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, apreciando o processo TRT/SGP/561/03, tendo em vista a vaga decorrente da REMOÇÃO do MM. Juiz CARLOS ALBERTO BARBOSA, da Vara do Trabalho de Alfenas/MG, para a Vara do Trabalho de Lavras/MG, RESOLVEU, à unanimidade de votos, REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho FREDERICO LEOPOLDO PEREIRA, da Vara de Paracatu/MG, para a Vara do Trabalho de Alfenas/MG e, em consequência, DECLARAR vaga a Vara do Trabalho de Paracatu/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
Sala de Sessões, 10 de abril de 2003

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL
RETIFICAÇÃO
Resolução Administrativa nº 52/2003
(Publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais', em 16/04/03)
Onde se lê: " ...tendo em vista a vaga decorrente da REMOÇÃO do MM. Juiz CARLOS ALBERTO BARBOSA... ."
Leia-se: "... tendo em vista a vaga decorrente da REMOÇÃO do MM. Juiz CARLOS ROBERTO BARBOSA... ."
Belo Horizonte, 23 de abril de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.