Resolução Conjunta n. 199, de 16 de junho de 2021

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ATUAL
Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 199, de 16 de junho de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2021-06-17
Data de disponibilização: 2021-06-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas gravações de audiências de instrução presenciais, semipresenciais, telepresenciais ou por videoconferência em que haja depoimentos e o magistrado opte por não transcrevê-los em ata.
Assunto: Audiência de instrução e julgamento, audiência presencial, audiência semipresencial, audiência telepresencial, depoimento, gravação, magistrado, opção, procedimento, disponibilização, meio eletrônico, armazenamento, videoconferencia, instância, colaboração, cooperação judiciária, termo de audiência, obrigatoriedade, prova oral, registro
Vide: Art. 9º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua publicação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 271/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 199, de 16 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3246, 16 jun. 2021. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Legislação correlata: Aviso TRT3/DTIC SN/2021, que orienta sobre a configuração e o uso do conjunto das ferramentas ZOOM AUD, "Baixar Audiências Gravadas" e da página “Audiências Gravadas.
Resolução CSJT 313/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 465/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.
Ato CSJT 65/2022, que estabelece o sistema AUD4 como plataforma única e padronizada para apoio, controle, condução e registros de audiências no primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.