Resolução Conjunta n. 199, de 16 de junho de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 199, de 16 de junho de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2021-06-17
Data de disponibilização: 2021-06-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas gravações de audiências de instrução presenciais, semipresenciais, telepresenciais ou por videoconferência em que haja depoimentos e o magistrado opte por não transcrevê-los em ata.
Assunto: Audiência de instrução e julgamento, audiência presencial, audiência semipresencial, audiência telepresencial, depoimento, gravação, magistrado, opção, procedimento, disponibilização, meio eletrônico, armazenamento, videoconferencia, instância, colaboração, termo de audiência, obrigatoriedade, prova oral, registro
Vide: Art. 9º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua publicação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 271/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 199, de 16 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3246, 16 jun. 2021. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Legislação correlata: Resolução CNJ 105/2010, que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
Resolução CSJT 285/2021, que institui a plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Recomendação CNJ 94/2021, que recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas incentivadoras da prática de gravação de atos processuais, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional.
Aviso TRT3/DTIC SN/2021, que orienta sobre a configuração e o uso do conjunto das ferramentas ZOOM AUD, "Baixar Audiências Gravadas" e da página “Audiências Gravadas.
Resolução CSJT 313/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 465/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.
Ato CSJT 65/2022, que estabelece o sistema AUD4 como plataforma única e padronizada para apoio, controle, condução e registros de audiências no primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.