Resolução Administrativa n. 7, de 27 de fevereiro de 2003

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Title: Resolução Administrativa n. 7, de 27 de fevereiro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2003-03-12
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, atuação
Source: DJMG 12/03/2003
Text: Resolução Administrativa n. 7, de 27 de fevereiro de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Corregedor, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/02129/02), de 12/12/2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01655/02 de 10/10/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 16/10/2002, a partir de 02/01/2003, referente ao MM. Juiz Emerson José Alves Lage.
II - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/02103/02), de 10/12/2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00973/02 de 02/07/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/07/2002, a partir de 05/12/2002, referente ao MM. Juiz João Eunápio Borges Júnior.
III - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/02084/02), de 05/12/2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01746/02 de 04/11/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/11/2002, a partir de 11/11/2002, referente a MM. Juíza Maria de Lourdes Gonçalves Chaves.
IV - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/02086/02), de 05/12/2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01747/02 de 04/11/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/11/2002, a partir de 11/12/2002, referente a MM. Juíza Maria de Lourdes Gonçalves Chaves.
V - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves, Juiz(a) do Trabalho da 30ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 11 de novembro a 04 de dezembro de 2002 e de 07 a 12 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias.
VI - REFERENDAR a convocação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
VII - REFERENDAR a convocação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Juiz(a) Júlio Bernardo do Carmo, integrante das Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o (a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
IX - REFERENDAR a convocação do Dr. Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva, integrante das Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDAR a convocação do Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 08 a 15 de janeiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
XI - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Contagem/MG, para, no período de 02 a 31 de janeiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto Sifuentes Costa nas Eg. 5ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude de férias.
XII - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00008/03), de 15/01/2003, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02022/02 de 21/11/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/12/2002, a partir de 15/02/2003, referente ao MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.
XIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 16ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2003, em função do afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias, permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 1º a 08 de março de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto Sifuentes Costa nas Eg. 5ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2003, em função do afastamento deste(a) último(a) que se encontra convocado para o TST.
XV - REFERENDAR a convocação do Dr. Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 26 de fevereiro a 05 de março de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 06 de março a 04 de abril de 2003, em função do afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a) no período de 05 a 12 de abril de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00041/03), de 30/01/2003 que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01996/02 de 20/11/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/12/2002, a partir de 15/02/2003, referente a MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros.
XVII - REFERENDAR a convocação da Dra. Maristela Íris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2003, em função do afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a) no período de 1º a 08 de março de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDAR a convocação da Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 2ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 09 a 16 de março de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 17 de março a 15 de abril de 2003, em função do afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a) no período de 16 a 23 de abril de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDAR a convocação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 03 de fevereiro de 2003 e até ulterior deliberação, em função do afastamento deste(a) último(a) que se encontra convocado para o TST.
XX - REFERENDAR a convocação do Dr. João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 09 a 16 de março de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 17 de março a 15 de abril de 2003, em função do afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a) no período de 16 a 23 de abril de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDAR a convocação do Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 06 a 13 de março de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 14 de março a 15 de abril de 2003, em função do afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 16 a 23 de abril de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXII - REFERENDAR a convocação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 17 de março a 15 de abril de 2003, em função do afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 16 a 23 de abril de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção de Dissídios Individuais, no período de 09 a 16 de março de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 17 de março a 15 de abril de 2003 em função do afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 16 a 23 de abril de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Sala de Sessões, 27 de fevereiro de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.