Título: |
Resolução Administrativa n. 105, de 9 de setembro de 2021 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Data de publicação: |
2021-09-15 |
Data de disponibilização: |
2021-09-14 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova o Ato Regimental GP N. 21, de 9 de setembro de 2021, que altera o Regimento Interno deste tribunal, com a inclusão do inciso XXXVIII ao art. 23 e do §13, incisos I, II e III ao art. 85 e as seguintes alterações no art. 89: a) nova redação ao inciso II do §2º; b) inclusão do inciso III ao § 2º; c) nova redação ao § 4º e d) inclusão do § 6º. |
Assunto: |
Ato regimental, aprovação, regimento interno, alteração |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 105, de 9 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3308, 14 set. 2021. Caderno Judiciário, p. 896. |