Instrução Normativa n. 75, de 20 de setembro de 2021

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Instrução Normativa n. 75, de 20 de setembro de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2021-09-22
Date of availability: 2021-09-21
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Assistência pré-escolar, programa, regulamentação, beneficiário, custeio, inclusão, exclusão, instrução normativa, revogação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 75, de 20 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3313, 21 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 2-5.
Related legislation: Ato Conjunto TST/CSJT 3/2013, que uniformiza o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Ato CSJT 84/2022, que aprova os Planos Intraorganizacionais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus nas temáticas Comunicação Social, Orçamento e Finanças e Gestão de Pessoas.
Ato CSJT 110/2022, que dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Enunciado Administrativo CNJ 25/2023, que dispõe que o auxílio pré-escolar é devido a todas as magistradas e a todos os magistrados brasileiros, e deve ser concedido aos que preencham os requisitos regulamentares estabelecidos pelo respectivo Tribunal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.