Provimento n. 3, de 18 de dezembro de 2009

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Title: Provimento n. 3, de 18 de dezembro de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2009-12-29
Date of availability: 2009-12-28
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Provimento, alteração, depósito judicial, valor, levantamento, imposto de renda, recolhimento
See: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 155, 18/12/2009 (DEJT/TRT3 28/12/2009).
Source: DJMG 29/12/2009; DEJT/TRT3 28/12/2009, p. 6/7
Related legislation: Ato CSJT 204/2016, que institui Comissão destinada a realizar negociação com os bancos oficiais acerca do percentual de remuneração que incide sobre os depósitos judiciais da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.