Resolução Conjunta n. 210, de 16 de novembro de 2021

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Title: Resolução Conjunta n. 210, de 16 de novembro de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2021-11-18
Date of availability: 2021-11-17
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o armazenamento do acervo corrente das varas do trabalho de Belo Horizonte.
Subject: Acervo documental, documentação, processo judicial, processo físico, documento em fase corrente, arquivo corrente, armazenamento, arquivamento, guarda, guarda provisória, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), unidade organizacional, organização interna, vara do trabalho, foro trabalhista, diretoria, secretaria, arquivo, regulamentação, ato administrativo, revogação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 210, de 16 de novembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3350, 17 nov. 2021. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Related legislation: Recomendação CNJ 37/2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
Resolução TRT3/GP 196/2021, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.