Resolução Conjunta n. 210, de 16 de novembro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 210, de 16 de novembro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2021-11-18
Data de disponibilização: 2021-11-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o armazenamento do acervo corrente das varas do trabalho de Belo Horizonte.
Assunto: Acervo documental, documentação, processo judicial, processo físico, documento em fase corrente, arquivo corrente, armazenamento, arquivamento, guarda, guarda provisória, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), unidade organizacional, organização interna, vara do trabalho, foro trabalhista, diretoria, secretaria, arquivo, regulamentação, ato administrativo, revogação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 210, de 16 de novembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3350, 17 nov. 2021. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Legislação correlata: Recomendação CNJ 37/2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
Resolução TRT3/GP 196/2021, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Ato Conjunto TST/CSJT 64/2023, que estabelece critérios mínimos de seleção e conservação de obras raras e especiais no âmbito da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.