Provimento n. 2, de 8 de setembro de 2011

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Provimento n. 2, de 8 de setembro de 2011
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date:	2011-09-16
Date of availability:	2011-09-15
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Processo judicial, duração, acidente do trabalho, autos, tramitação prioritária, privilégio processual, incapaz, menor, idoso, procedimento sumaríssimo, falência, autos
See:	APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 175/2011
Source:	DJMG 16/09/2011; DEJT/TRT3 15/09/2011, p. 112
Related legislation:	Lei 13.466/2017, que altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
	Resolução CNJ 466/2022, que institui o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.