Title: |
Provimento n. 2, de 8 de setembro de 2011 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2011-09-16 |
Date of availability: |
2011-09-15 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Processo judicial, duração, acidente do trabalho, autos, tramitação prioritária, privilégio processual, incapaz, menor, idoso, procedimento sumaríssimo, falência, autos |
See: |
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 175/2011 |
Source: |
DJMG 16/09/2011; DEJT/TRT3 15/09/2011, p. 112 |
Related legislation: |
Lei 13.466/2017, que altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. |
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Resolução CNJ 466/2022, que institui o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências. |