Título: |
Provimento n. 3, de 7 de outubro de 2010 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2010-10-15 |
Data de disponibilização: |
2010-10-14 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Altera o Provimento nº 03, de 27 de abril de 2006. |
Assunto: |
Magistrado, quadro de carreira, promoção, mérito, vara do trabalho, produção, juiz do trabalho, substituição |
Vide: |
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 148/2010. |
Fonte: |
DJMG 15/10/2010; DEJT/TRT3 14/10/2010, p. 61/62 |
Legislação correlata: |
Código de Ética da Magistratura Nacional/2008 |
|
Lei Complementar 35/1979 (LOMAN) |
|
Recomendação CSJT 20/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça. |