Provimento n. 3, de 7 de outubro de 2010

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Title: Provimento n. 3, de 7 de outubro de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2010-10-15
Date of availability: 2010-10-14
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera o Provimento nº 03, de 27 de abril de 2006.
Subject: Magistrado, quadro de carreira, promoção, mérito, vara do trabalho, produção, juiz do trabalho, substituição
See: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 148/2010.
Source: DJMG 15/10/2010; DEJT/TRT3 14/10/2010, p. 61/62
Related legislation: Código de Ética da Magistratura Nacional/2008
Lei Complementar 35/1979 (LOMAN)
Recomendação CSJT 20/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.