Resolução n. 214, de 13 de dezembro de 2021

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução n. 214, de 13 de dezembro de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2021-12-15
Date of availability: 2021-12-14
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta o art. 89, § 2º, III, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Juiz do trabalho, convocação, substituição, desembargador, segunda instância, vaga, afastamento, férias, extensão, interrupção, compensação, pedido, prejuízo, período aquisitivo, inversão, abono pecuniário de férias, saldo remanescente, conversão, fracionamento, folha de pagamento, Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), registro, prestação jurisdicional, regulamentação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 214, de 13 de dezembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3369, 14 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 2-3. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Related legislation: Resolução CNJ 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.
Resolução CSJT 253/2019, dispõe sobre a concessão de férias a magistrados no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato CSJT 59/2022, que institui o Grupo Nacional de Negócio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (GNN-SIGEP-JT).
Resolução CSJT 372/2023, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.