| Title: | Portaria n. 5, de 3 de janeiro de 2022 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2022-01-03 |
| Date of availability: | 2021-12-30 |
| Situation: | REVOGADO |
| Summary: | Designa os servidores para o exercício das atribuições previstas no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. |
| Subject: | Servidor público, designação, atribuição, licitação, contrato, acordo, convênio, exame, aprovação |
| See: | Portaria TRT3/GP 1/2023, que REVOGA este ato. |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 5, de 3 de janeiro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3381, 30 dez. 2021. Caderno Administrativo p. 8-9. |